Servidores estaduais ligados ao Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo do Estado de Roraima (Sintraima) realizaram ontem, 8, na Praça do Centro Cívico, uma paralisação de advertência por 24 horas para reivindicar direitos como aumento anual para reposição salarial de acordo com as perdas inflacionárias, conforme previsto na Constituição Federal do Brasil, e a aplicação das progressões verticais.
“O reajuste anual foi concedido para algumas categorias, mas para outras não. Essa paralisação é para reinvidicar o cumprimento da data base de todos os servidores. É um dispositivo constitucional, mas não está sendo cumprido. Nós queremos que os direitos dos servidores sejam atendidos na totalidade e não parcialmente, como vem ocorrendo”, disse o presidente interino do Sintraima, Antônio Leal, ao informar que dentro de cinco dias será feita uma reunião com o servidores para decidir sobre uma possível greve geral.
Segundo Leal, a data base deveria ter ocorrido em maio, mas o acordo não foi cumprido. “Os servidores da Administração Direta e Indireta não tiveram reposição em nada”, frisou, ao informar que as progressões verticais não têm previsão de serem pagas. Lembrou que o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) garante que o tempo de serviço é um dos principais critérios para que as progressões verticais sejam disponibilizadas aos servidores.
Os servidores reinvidicaram também o pagamento do adicional de penosidade e de insalubridade. A penosidade seria o pagamento de indenização decorrente de atividades que, apesar de não causarem danos efetivos à saúde do funcionário, podem tornar o trabalho mais sofrido. Já a insalubridade deve ser paga ao servidor que exerce atividade em ambiente nocivo à saúde. É a exposição que pode causar males como doenças a médio e longo prazos.
Governo reafirma que concederá aumento dos salários neste mês
Em entrevista coletiva, o secretário de Gestão Estratégica e Administração, Frederico Linhares, junto com os secretários Enoque Rosas e Shiská Pereira, e o Procurador do Estado, André Elyzio, explicou que os motivos da paralisação dos servidores são infundados, pois todos os pontos da reivindicação já foram esclarecidos aos servidores.
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REAJUSTE SALARIAL – O secretário Shiská Pereira informou que o Governo do Estado vem passando por grandes perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e que de 2015 a 2016, o estado deixou de receber mais de 500 milhões de reais. Para manter o pagamento dos servidores em dia foi preciso tomar a decisão de que o estado não teria como implantar este reajuste para os servidores, assim como diversos estados brasileiros também não concederam. O reajuste onera a folha de pagamento do Estado de Roraima em quase 6 milhões de reais por mês.
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – Em relação ao auxílio alimentação para os servidores, os secretários explicaram que o benefício não está previsto no orçamento deste ano, sendo assim seria ilegal sua concessão aos servidores. Além disso, segundo o secretário adjunto de Planejamento, Enoque Rosas, este benefício não teria como ser concedido neste momento devido às dificuldades financeiras que o Estado e o país estão passando.
ADICIONAIS DE QUALIFICAÇÃO E INTERIORIZAÇÃO – Segundo o secretário Frederico Linhares, os decretos que regulamentam os adicionais de Qualificação e Interiorização já estão prontos e estão somente aguardando publicação nos próximos dias. Informou ainda que os servidores já irão receber seus salários reajustados no salário do mês de agosto e que, quando completamente implantado (até 2018, conforme a lei), este aumento pode chegar a 100% para algumas categorias.
PROGRESSÕES VERTICAIS – Outro ponto destacado na coletiva foram as progressões verticais. De acordo com o procurador do estado, André Elysio, para que o servidor progredisse verticalmente no antigo PCCR, lei n° 392/03, os servidores deveriam atender diversos requisitos, dentre os quais a realização de uma prova avaliativa, mas que esta prova não foi regulamentada pelas gestões anteriores, o que levou à não realização da mesma. Desta forma, é considerado ilegal pela Procuradoria Geral do Estado conceder a progressão vertical ao servidor que não cumpriu todos os requisitos da leis.
PENOSIDADE – Em relação à penosidade, adicional que foi suspenso pelo governo em março de 2016, o procurador do estado e o secretário Frederico Linhares esclareceram que, devido a uma ausência de lei regulamentando o benefício, foi declarada a inconstitucionalidade do pagamento do adicional pelo Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. Segundo a Procuradoria, sem uma lei que regulamente o benefício, não há como manter o pagamento.
