Servidores públicos estaduais relataram à Folha o recebimento constante de ligações de empresas de crédito consignado. As chamadas, em sua maioria originadas de números com DDD 95, ocorrem diversas vezes ao dia, inclusive fora do horário comercial, com ofertas de empréstimo.
Uma servidora, que preferiu não se identificar, disse acreditar que os dados utilizados pelas empresas possam ter vazado da Secretaria de Gestão Estratégica e Administração (Segad), já que outros colegas relataram o mesmo problema.
“Está insuportável. De cinco em cinco minutos ligam oferecendo crédito. Acredito que nossos dados vazaram da Segad, porque só quem tem acesso a essas informações é o governo. Está um inferno, ninguém tem paz”, afirmou.
O que diz a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece normas para o uso de dados pessoais no Brasil, tanto por entidades públicas quanto privadas. Segundo a lei, qualquer tratamento de informações como nome, telefone e vínculo funcional deve ser feito com base legal e consentimento do titular. O compartilhamento indevido ou o uso não autorizado desses dados pode resultar em sanções administrativas, multas e responsabilização civil.
A LGPD também garante aos cidadãos o direito de saber como seus dados estão sendo utilizados, solicitar a exclusão de informações pessoais e registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
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Os servidores relataram ainda que as ligações ocorrem mesmo sem solicitação prévia e em horários variados. Alguns afirmaram que o número de contatos aumentou após atualizações cadastrais internas.
Nota da Segad
A Folha procurou a Secretaria de Gestão Estratégica e Administração, que informou que não procede a informação sobre qualquer vazamento de dados pessoais de servidores públicos estaduais.
A secretaria orienta que os servidores a desconsiderarem abordagens indevidas e, se necessário, denunciarem à Ouvidoria Geral do Estado ou aos órgãos competentes.
Confira a nota na íntegra:
“NOTA
A Secretaria de Gestão Estratégica e Administração informa que não procede a informação sobre qualquer vazamento de dados pessoais de servidores públicos estaduais.
A Segad observa rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e mantém princípios firmemente adotados como alicerces da atuação institucional.
Reforça ainda que não houve qualquer registro, até o momento, de incidente de segurança envolvendo os sistemas da secretaria, tampouco evidências de que dados tenham sido repassados ou acessados por empresas de crédito consignado.
A Segad orienta os servidores a desconsiderarem abordagens indevidas e, se necessário, denunciarem à Ouvidoria Geral do Estado ou aos órgãos competentes”.
