Servidores da saúde estadual denunciam supostas retaliações por terem participado do movimento grevista do mês passado. Nesta terça, 11, durante uma sessão na Assembleia Legislativa, o Sindicato dos Profissionais de Enfermagem (Sindprer) pediu apoio aos deputados para tentar resolver a situação.
No ofício entregue aos parlamentares, o Sindprer afirma que nos contracheques dos servidores há descontos relativos aos dias de greve, “o que não foi até o momento considerado ilegal, apenas suspenso pela Justiça”, diz o documento.
Outra situação, segundo o presidente da entidade sindical, Melquisedek Menezes, é a transferência de servidores das unidades de saúde para outras secretarias, além de questões de assédio moral.
Documentos comprobatórios anexados ao ofício mostram ainda que a chefia da unidade de saúde afirma que o servidor terá que devolver as 30 horas das atividades funcionais na secretaria.
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Em outro ofício, o secretário de Saúde, César Penna, diz que “revestido do autorizo concedido pelos Tribunais Superiores, cujo entendimento pacífico estabelece que é lício o desconto dos dias não trabalhados em decorrência de movimento paredista, na medida em que o exercício do direito de greve acarreta a suspensão do contrato do trabalho (…), não gerando direito à remuneração, salvo acordo específico formulado entre as partes, permanecerá com a decisão tomada”.
O deputado Coronel Chagas (PRTB), vice-presidente da Assembleia Legislativa, determinou que as denúncias fossem encaminhadas para a Comissão de Saúde, para que seus membros avaliem a procedência.
“A greve não foi decretada como ilegal. Ela foi suspensa, então não tem que se falar em corte de ponto. Os servidores que estão aqui fiquem certos que a Comissão de Saúde da Casa vai acompanhar essa denúncia”, afirmou Chagas.
A deputada Lenir Rodrigues (PPS) disse que a Comissão de Saúde já constatou as denúncias. “Realmente nos constatamos essas arbitrariedades, em total desrespeito à questão da legalidade”, confirmou.
