O Senado aprovou nesta quarta- feira (15) por 58 votos a 21, a PEC (proposta de emenda à Constituição) do chamado Orçamento de guerra (PEC 10/2020), em 1º turno. Ainda é preciso outra votação para ser aprovada.
O texto estabelece um regime fiscal especial durante a pandemia e flexibiliza regras fiscais para facilitar os gastos de combate à covid-19.
Ponto mais controverso da matéria, a proposta autoriza que o BC (Banco Central) atue diretamente no mercado secundário sob a justificativa de ajudar empresas durante a crise. O trecho foi alvo de duras críticas da oposição no Senado, que conseguiu alterações no projeto restringindo a possibilidade de atuação da autoridade monetária.
O senador Telmário votou contra e alega o favorecimento dos bancos às custas Tesouro Nacional.
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“A PEC muda o regime fiscal e financeiro, e autoriza o Banco Central a comprar e vender títulos privados, para ajudar empresas em dificuldades por causa da crise da pandemia do Coronavírus. A PEC é desnecessária, porque o decreto que reconhece a calamidade pública do país, já facilita contratações do governo nesse período” explicou.
Na opinião do senador, o objetivo, na verdade, é dar liquidez no mercado secundário.
“Então sabe quem vai ser o beneficiado? Os banqueiros! Portanto, essa PEC é um engodo. São oportunistas, e nesse momento estão se aproveitando de uma crise que abala toda a sociedade, para vender os seus papéis ao Banco Central. Eu digo “não” à essa imoralidade”, justificou Telmário.
Da forma como foi aprovado, o BC poderá comprar títulos do Tesouro Nacional, nos mercados secundários local e internacional e 6 tipos de títulos privados que devem ter classificação de risco de pelo menos BB- e terem preço de referência publicado por entidade do mercado financeiro acreditada pelo Banco Central do Brasil
