Seminário vai debater direito e processo do trabalho dos imigrantes

Disseminação do conhecimento e o fomento de debates sobre questões contemporâneas relativas ao direito material e processual do trabalho no interior do Amazonas e em Boa Vista-RR é o foco do IV Seminário Roraimense de Direito e Processo do Trabalho que será realizado nesta sexta-feira, dia 28.

A coordenação é da Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Ejud11) e faz parte do projeto “Escola Itinerante”, da Ejud, tendo como público-alvo magistrados, profissionais do setor público e privado da área jurídica, acadêmicos e a pessoas da sociedade interessados na temática.

O seminário ocorre das 8 às 17h30 no auditório do Centro Amazônico de Fronteira (CAF) da Universidade Federal de Roraima (UFRR) e tem como tema “Direito e processo do trabalho sob a perspectiva de imigração: Uma questão de igualdade formal”. 

À Folha, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT11), Audaliphal Hildebrando da Silva, diretor da Ejud 11, disse que o seminário é importante na atual conjuntura de Roraima devido à quantidade de venezuelanos no Estado. 

“A nossa ideia no seminário é chamar a atenção das autoridades e das pessoas para que os venezuelanos sejam tratados com igual dignidade no trabalho, como os brasileiros”, disse. “Não é pelo fato de ser venezuelano que vamos permitir e aceitar um trabalho sem dignidade, trabalho infantil e a burla da lei”, afirmou.

“É importante a participação da população no seminário, pois estamos trazendo pessoas de conhecimento notório e que vão nos levar a ter um novo olhar sob a questão dos venezuelanos em Roraima”. 

O desembargador vai debater no seminário o tema “Explanação sobre Invisibilidade Pública”. Ele explica que se trata de um assunto recorrente na história do país e do mundo. “Certos grupos constroem a história, mas são invisíveis, como exemplo as mulheres, os escravos, os pobres e os humildes. Esse pessoal é sempre renegado ao segundo plano, mas na verdade são eles que constroem a história da nação e mundial”, disse. 

Ele lembrou que Roraima é um estado formando em sua maioria por migrantes nordestinos, que construíram a história de Roraima. 

“Num futuro em médio prazo, nós vamos ver com outros olhos a questão da migração venezuelana, e teremos a oportunidade de reinventar e redimensionar o Estado, que tem a vocação de ser grande na região Norte por ter muita terra e água, e temos a melhor soja e abacaxi do mundo, então dá para liderar a agricultura no país”, disse. 

PROGRAMAÇÃO – A palestra inaugural do IV Seminário Roraimense de Direito e Processo do Trabalho será proferida pelo professor adjunto do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Roraima, doutor Fernando Cesar Costa Xavier, que irá falar sobre “A imunidade das organizações internacionais e os direitos trabalhistas dos funcionários de agências internacionais pró-migração em Roraima”. 

Em seguida será a vez do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Breno Medeiros, palestrar sobre “O trabalho Infantil e formas de inibição no mundo globalizado”.

O evento ainda terá a participação do professor doutor José Carlos Franco de Lima, que irá palestrar sobre o tema “Migrantes em Roraima (Brasil): A massificação dos termos acolher/acolhimento”. Logo após o desembargador do TRT11, Audaliphal Hildebrando da Silva, irá debater sobre a “Explanação sobre Invisibilidade Pública”. 

A última palestra ficará por conta do promotor de Justiça, André Paulo dos Santos Pereira que falará sobre o tema do evento “Direitos dos Trabalhadores Migrantes: Uma questão de Igualdade formal”. (R.R)