Boa Vista sediará, nessa quinta-feira (10), o Seminário sobre a PEC da Segurança Pública e o PL da Governança. Promovido pela Frente Parlamentar Servir Brasil, o evento iniciará às 18h, no Aipana Plaza Hotel.
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Coordenador nacional de segurança do grupo que reúne 200 parlamentares, o deputado federal Nicoletti (União Brasil-RR) considera a temática como “urgente”.
“Precisa ser tratado com seriedade, técnica e compromisso com os brasileiros. Esse seminário é uma oportunidade para fortalecer esse debate aqui em Boa Vista”, afirma o parlamentar, que espera reunir especialistas, servidores públicos, autoridades e a sociedade civil para dialogar sobre soluções concretas para a segurança e a eficiência da gestão pública.
A inscrição é gratuita e os interessados devem confirmar presença por meio deste link.
Temas em discussão
A PEC da Segurança Pública prevê a inclusão desse segmento no rol de direitos sociais da Constituição, o que implica em fortalecer a responsabilidade do Poder Público em investir e estruturar políticas de segurança de forma contínua e prioritária.
Por sua vez, o PL da Governança pretende alterar as regras de indicação e gestão em empresas públicas, o que inclui reduzir o tempo mínimo de quarentena (atualmente de 36 meses) para que autoridades públicas e políticos possam assumir cargos de direção em estatais.
O encontro na capital de Roraima ainda vai debater os desafios da Governança no Brasil e a Reforma Administrativa – que busca reduzir custos e aumentar a eficiência do setor público, sem atingir atuais servidores, mas apenas os novos concursados.
