Em pouco mais de dois meses à frente da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf), o secretário Flamarion Portela disse que encontrou um “volume de problemas muito grande” e que está rescindindo contratos e buscando conversar com as empresas para dar continuidade às obras que estão paradas no Estado desde gestões passadas. As decisões foram determinadas pela governadora Suely Campos (PP).
Ele encontrou a Seinf em situação crítica em todos os aspectos. Para tentar organizar a casa, Portela disse que está conversando com as empresas para saber se há interesse em continuar com os contratos, dando um novo prazo para que o governo se organize dentro da nova realidade e a empresa possa conseguir retomar as obras.
Embora não tenha citado números e valores, o secretário informou que um dos maiores problemas encontrados foi os contratos e empenhos anulados referentes a obras da Seinf, entre eles com recursos oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da União – através de emendas – de empréstimos da Companhia Energética de Roraima (Cerr) e da Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) ou de recursos próprios do Estado.
“Encontramos todos os empenhos anulados e teremos que reanalisar a situação de cada uma das obras e ver quais estão em andamento, qual tem a perspectiva de concluir, aquelas que o cronograma físico está compatível com o financeiro e chamando as empresas para abrir diálogo. Quem quiser continuar, vamos tentar reempenhar o que falta e pagar”, disse. “Mas os que querem apenas faturar e não concluir o objeto para o qual foram contratados, a tendência é de rescindir esses contratos”, frisou.
Entre as obras paralisadas, Flamarion Portela destacou uma da BR-210, que foi objeto de contrato de março de 2005, que deveria ter sido concluída, e outra de pavimentação de São João da Baliza até Entre Rios, no Sul do Estado. “Fui ao Ministério dos Transportes e disse que faltou fiscalização. Mas, no momento, vamos resolver a rescisão desse contrato e investir em outro convênio em que estamos trabalhando, que vai de Novo Paraíso até São João da Baliza”, disse. “São dez anos parados e isso representa dois ciclos e meio de mandato constitucional de governantes”.
Outro ponto citado pelo secretário foi quanto à rescisão do contrato da construção da Penitenciária Agrícola da Rorainópolis, no Sul do Estado, por encontrar inconsistências no projeto de construção através do convênio com o Ministério da Justiça. “Fizeram um contrato para construir a penitenciária e não tinha muro nem guarita. Não dá para se imaginar a engenharia com equívocos desse tipo. Se era para reduzir o objeto, caso o recurso não desse, que se reduzisse o número de alas, mas jamais deixar de fazer o muro e as guaritas”, frisou. Diante da situação, o titular da Seinf disse que irá rescindir o contrato e que já tem o compromisso do Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública, garantindo os recursos para concluir a obra. “O Ministério da Justiça conhece o problema de Roraima através da Força Nacional de Segurança e do empenho do secretário de Justiça e Cidadania, Josué Filho, que tem buscado acordos para resolver o problema”, disse. “Todos os cálculos do que já foi feito, o que vai ser recebido e de quanto ainda será gasto já estão sendo feitos pelo procurador-geral do Estado”.
Outra obra inacabada e que tem sido motivo de denúncias por parte dos moradores do bairro Cidade Satélite é a de uma caixa d’água. “É mais uma obra inacabada que vamos rescindir o contrato, pois encontramos muitos termos aditivos e nunca concluída. Já estamos tentando resolver junto à Caixa Econômica para que relicitar e retomar a obra, e que o dinheiro aplicado seja devolvido para o bem-estar e qualidade de vida da população”, frisou.
ESCOLAS – Flamarion Portela falou que a maioria dos contratos que estarão sendo rescindidos se trata de obras de recuperação e reformas de escolas, algumas que estão há mais de um ano sendo recuperada e comprometendo o ano letivo. “Em 05 de janeiro, a empresa prometeu concluir a obra até 17 de fevereiro, mas depois pediu mais noventa dias. Não dá para aceitar isso. Temos que ter um relacionamento respeitoso, com o Estado fazendo sua parte e a empresa fazendo a parte dela”, frisou.
Portela ressaltou que, com as rescisões e a responsabilização dos engenheiros que assinaram obras que se encontram com problemas físicos e estruturais, haverá muita demanda judicial. Afirmou que está trabalhando junto à Procuradoria-Geral do Estado e uma equipe de advogados para dar embasamento jurídico.
“Todos estão acompanhando os trabalhos para que tenham os elementos necessários para fazer a defesa do Estado e fazermos a coisa o mais corretamente possível”, disse. “Quanto ao engenheiro que assinar a obra, ele terá que assumir a responsabilidade e será exigida essa responsabilidade técnica da obra”.
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