A diretora do Departamento de Receita da Sefaz declarou que a população deveestar atenta ao fim do prazo do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Estado (Refis), no dia 28 deste mês. O programa estimula a regularização de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA).
Segundo informou Adilma Lucena durante o programa Agenda da Semana, na Rádio Folha 1020 AM, no domingo, 03, o prazo havia sido prorrogado no mês passado porque a Sefaz entendeu a necessidade do empresariado roraimense em quitar seus débitos nos campos, administrativo e de execução.
“No campo administrativo, a gente teria próximo de R$ 100 milhões de ICMS a recuperar por autos de infração, oriundos de fiscalização como débitos do ICMS lançados e não pagos no prazo regulamentado. Na área de execução, não há valores, considerando que o levantamento geralmente é feito pela Procuradoria Geral do Estado. No entanto, desde o lançamento do programa a procura tem sido baixa, nem próxima do que a gente esperava. A procura diária é de aproximadamente cinco empresários”, informou a diretora.
A diretora ressaltou que a baixa procura não significa que os empresários não tem interesse em sanar as dívidas, somente que não tem condição. “Não temos problema com a boa intenção do empresário de querer sanar as dívidas, porém, no momento, a economia está estagnada, por isso viemos prorrogando. Quando chegou agora no último mês de novembro, seria o último dia de prazo, a gente percebeu que o empresariado não tinha aderido por que não tinha condição”, afirmou.
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A expectativa é que com a chegada do fim do ano e o pagamento do décimo terceiro, a população invista nas compras de natal e de ano novo. “Queremos que seja gerada uma renda maior para os comerciantes, possibilitando que eles façam o pagamento das dívidas”, disse.
A diretora reforçou que o prazo foi prorrogado até o último dia útil do mês, dia 28, antes do feriado bancário, que acontece dia 29. “Esperamos que a população nos procure até o dia 28 porque, como a gente prorrogou várias vezes, fica sempre a esperança do empresário de prorrogar mais um pouco, mas essa é a última”, frisou a diretora.
Adilma disse ainda que a população precisa se atentar para a medida do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que editou novas regras para programa de regularização no Estado. “O mesmo Confaz que nos deu a oportunidade de fazer esse programa do refis editou um novo convênio fechando as portas do Estado para que se fizesse a edição de refis atrás de refis. É preciso ter um intervalo de quatro anos. É preciso aproveitar essa oportunidade que foi dada até o final do mês”, completou. (P.C.)
