Propostas de ajuda financeira aos estados brasileiros foram discutidas ontem durante a 13ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada no Ville Roy Grill, no bairro Caçari, zona Leste, com a participação de secretários de Fazenda de todas as unidades da federação. Soluções foram apresentadas para que os estados possam enfrentar a crise econômica e cumprir com as metas fiscais.
O encontro com os secretários antecipou as discussões que serão apresentadas durante a 162ª edição do Confaz, que acontecerá hoje, também no mesmo local, com a presença de representantes do Governo Federal, incluindo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia. As dificuldades enfrentadas pelos estados das regiões Norte e Nordeste fizeram parte dos debates por serem os que mais sofrem as consequências da resseção.
O secretário de Fazenda do Rio grande do Norte (RN), André Horta, que coordenou a reunião, disse que estes estados possuem menor arrecadação com o imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por importarem mais de unidades federativas de outras regiões do Brasil, por isso são mais dependentes do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Com a redução do FPE repassado pela União, segundo ele, os estados do Norte e Nordeste estão em desvantagem. “Quem vende mais para outros estados arrecada mais. Esse formato concentrador que o Brasil adotou a partir dos anos 60 prejudica a eficiência da economia nacional”, comentou Horta.
Ainda assim, ele disse que dos 26 estados brasileiros e o Distrito Federal, apenas 10 estão conseguindo efetuar o pagamento dos servidores em dia. Entre os demais, sete estão repassando os salários em atraso, por volta do dia 10 de cada mês, e os sete restantes, efetuando de maneira parcelada. No entanto, Horta disse que a intervenção econômica anunciada pelo Governo Federal para alívio da dívida dos estados não funciona para todos.
Este foi um formato de apoio federal que foi adotado para os primeiros que apresentam dificuldades para pagamento da folha de pessoal, como Minas Gerais (MG), Rio de Janeiro (RJ) e Rio Grande do Sul (RS). No entanto, Horta explicou que os estados possuem valores de dívidas diferenciadas e que o auxílio funciona para aqueles que devem valores elevados, com altas prestações. “Nem todos os estados possuem dívida representativa”, frisou.
SOLUÇÃO – Entre as soluções discutidas durante o evento, está a sugestão de ajuda isonômica para aumentar o caixa dos estados, sendo exclusiva para arcar com as despesas, como a folha de pagamento, assim como aconteceu com os estados do Sul e Sudeste. Horta defendeu a disponibilização de R$ 7 bilhões para o Norte e Nordeste, podendo ser com adiantamento do FPE ou com auxílio direto, desde que atenda às necessidades financeiras das unidades federativas destas regiões.
Segundo ele, o Governo Federal sinalizou esta semana para abertura de crédito na ordem de R$ 20 bilhões para os estados nordestinos e nortistas. Disse que esta modalidade de apoio não resolve o problema porque trata-se de um recurso destinado a investimentos, e não para as despesas como salários e fornecedores. “Queremos um auxílio para os mesmos problemas dos demais estados que já receberam apoio”, disse.
HOJE – Além da participação do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, na 162ª edição do Confaz, que terá início hoje, também estarão presentes a governadora Suely Campos (PP), o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o superintendente regional da Receita Federal, Moacir Mondardo, e o assessor técnico Pietro Di Biase, representando a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. (A.D).
Estados poderão decretar calamidade financeira e também demitir servidores
O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte (RN), André Horta, afirmou que, sem ajuda, os estados terão dificuldades para cumprir com as obrigações financeiras e serão obrigados a adiar ou cortar pagamentos, com exoneração de servidores, iniciando pelos comissionados.
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O Projeto de Lei Complementar 257, aprovado no dia 10 de agosto na Câmera Federal, prevê a renegociação das dívidas dos estados com a União e impõe limites nos gastos com serviços públicos. Caso não haja ajuda da União e os estados não conseguirem equilibrar suas contas, deverão atender às determinações desta lei.
“A lei determina corte na folha de pagamento, e isso aprofunda a recessão ao influenciar na queda no consumo e arrecadação de receitas”, lembrou o secretário ao considerar que, sem o apoio federal, os estados poderão decretar calamidade financeira para que possam usufruir um recurso administrativo que permite aos gestores, como governadores e secretários de Fazenda, terem autonomia para gerirem os recursos.
“Com isso, o gestor, que tem a visão panorâmica da realidade do Estado, pode realizar direcionamento dos recursos de maneira emergenciais e estratégicas para economia, finanças sem que haja descumprimento da legislação”, comentou o secretário. (A.D)
Sem auxílio federal, RR não vai atingir metas fiscais, diz secretário
Caso não haja auxílio da União para a economia de Roraima, o secretário estadual de Fazenda, Shiská Pereira, informou que a situação econômica se agravará e o Estado não conseguirá arcar com os compromissos.
“No cenário atual, terminaremos o ano abaixo das metas fiscais, até mesmo as fixadas no orçamento”, disse.
Segundo ele, o déficit com Fundo de Participação dos Estados (FPE) atinge os 8% e acredita que a União não terá superávit para cobrir esta defasagem. “Deverá haver apoio para recompor essa perda de arrecadação e assim fechar o orçamento no final do ano. Caso contrário, a situação poderá ficar difícil”, frisou.
De acordo com análise dos números da arrecadação própria de Roraima, Shiská disse que houve crescimento, mas não são suficientes para repor as perdas com o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que acumula os R$ 100 milhões nos últimos oito meses. “Os R$ 10 milhões a mais de arrecadação é um valor considerável, mas não cobre déficit do FPE”, disse ao lembrar que Roraima depende de 80% do FPE e possui 20% de arrecadação de ICMS.
SUGESTÃO – Para melhorar as finanças do Estado, Shiská sugeriu, durante a 13ª Reunião do Confaz, o crédito presumido para produção local, principalmente para produtores de arroz, assim como acontece com os produtos que entram em Roraima, amparados pela Área de Livre Comércio (ALC), que são livres de ICMS.
“Os produtos que saem do Rio Grande do Sul, por exemplo, não pagam o ICMS lá, e quando chegam a Roraima, se reconhece o crédito presumido, como se tivesse sido pago, para abater nas operações subsequentes”, informou.
Com relação à produção local, Roraima possui isenção, mas a indústria que beneficia os produtos, não, como acontece com o arroz. “Isso provoca um desequilibro nas operações comerciais e precisa ser corrigido porque existem produtos regionais que acabam ficando mais caros que outros produtos vindos de fora”, frisou Shiská. (A.D)
