A Prefeitura de São Luiz deverá adotar medidas fiscalizatórias e repressivas, caso necessário, para fazer cumprir as regras de isolamento social impostas no Decreto Municipal nº 99/2020. A orientação é do Ministério Público Estadual (MPRR).
A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça, Felipe Hellu, da Promotoria de Justiça da Comarca de São Luiz. A medida publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira, 22.
Conforme o promotor, as ações fiscalizatórias devem iniciar no prazo máximo de 24h após a notificação e deverão ser realizadas diariamente enquanto durar os efeitos do ato normativo referente ao isolamento social no município.
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O promotor afirma que as regras de isolamento não são cumpridas corretamente, por isso, é necessário que o município tome imediatamente as medidas devidas. “Foi constatado que em São Luiz, muitas pessoas que foram testadas positivamente para o Coronavírus não estão cumprindo os protocolos e permanecem frequentando locais públicos, praças e ruas. Portanto, pelo bem-estar de toda a população, a fiscalização precisa ser intensificada”, destacou.
O documento também foi encaminhado ao Comando da Polícia Militar e à Delegacia de Polícia do município para que policiais prestem auxílio às autoridades municipais no cumprimento das ações recomendadas pelo Ministério Público. Os notificados deverão apresentar, no prazo de 03 dias, a contar do recebimento do documento, as ações adotadas para atendimento ao MPRR.
OUTRO LADO – A Folha entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São Luiz e aguarda retorno.
