Cotidiano

Sancionada lei que reconhece emergência em 12 municípios de Roraima

Poder Executivo é autorizado a usar instrumentos materiais e recursos humanos disponíveis, como Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil, para prestar auxílio às cidades

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O governador Antonio Denarium (Progressistas) sancionou a lei aprovada na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) que reconhece a situação de emergência em 12 dos 15 municípios do Estado por causa das fortes chuvas.

Segundo a lei publicada no Diário Oficial do Estado da última terça-feira (14), o Poder Executivo estadual é autorizado a utilizar instrumentos materiais e recursos humanos disponíveis, como Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil, para prestar o auxílio aos municípios.

A lei diz ainda que os municípios não citados – Boa Vista, São Luiz e Mucajaí -, que posteriormente venham a pedir os benefícios por ela criados, após cumpridas as exigências legais, deverão ser atendidos.

Alto Alegre, Amajari, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Caroebe, Iracema, Normandia, Pacaraima, Rorainópolis, São João da Baliza e Uiramutã são as cidades que decretaram emergência em virtude de problemas relacionados às chuvas.

Nos decretos, os prefeitos consideraram as chuvas intensas que elevam subitamente os níveis dos rios e igarapés da região, afetando a produção agrícola, o comércio local, as estradas, cabeceiras de pontes, bueiros, isolando comunidades, afetando inúmeras famílias e até deixando alunos sem frequentarem as escolas devido às péssimas condições das vias.

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