Com a chegada do período de férias, pais e responsáveis devem estar atentos às regra de deslocamento de crianças e adolescentes menores de 16 anos. A autorização de viagem é um documento indispensável, exigido tanto para trajetos nacionais quanto internacionais, e deve ser solicitada com antecedência para evitar transtornos no embarque ou na hospedagem.
A autorização é obrigatória em território nacional sempre que o menor de 16 anos viajar desacompanhado ou com pessoas que não possuam parentesco direto, como pais, responsáveis legais, avós, bisavós ou tios.
No caso de viagens internacionais, o documento é exigido em qualquer situação, independentemente de quem acompanhe o menor. Além disso, menores de 18 anos precisam dessa autorização específica para se hospedarem em estabelecimentos como hotéis e pousadas quando não estiverem acompanhados pelos pais.
No Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), a emissão e o atendimento relacionados à autorização de viagem são realizados pela Divisão de Proteção das Varas da Infância e Juventude.
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Embora a lei dispense a autorização em casos de parentesco próximo em voos nacionais, muitos pais optam pela emissão para garantir maior conforto e evitar conflitos com normas de companhias aéreas ou rodoviárias.
A assinatura pode ser realizada de modo manual ou digital, via conta GOV.BR.
Como solicitar o documento
Para facilitar o acesso da população, o TJRR oferece atendimento remoto e presencial. Para emitir o documento, é necessário reunir:
Documentos dos responsáveis: RG, CNH ou passaporte.
Documentos do menor e acompanhante: RG ou certidão de nascimento.
Comprovante de residência: Contas de consumo (água, energia ou telefone).
Selfie de confirmação: Exigida apenas no atendimento via WhatsApp (foto segurando o documento oficial).
Serviço
WhatsApp: (95) 98410-3926 (Atendimento remoto das 8h às 18h).
Presencial: Fórum da Cidadania – Palácio Latife Salamão, Av. Glaycon de Paiva, 458-588, Centro. De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.
Viagem nacional: Formulário de autorização nacional.
Viagem internacional: Formulário de autorização internacional.
Hospedagem: Modelo de autorização para hospedagem.
Informações complementares: Consultas detalhadas no portal da Coordenadoria da Infância e Juventude.
