O movimento suprapartidário, idealizado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), buscando ampliar o debate com diversas entidades de classe em todo o país em torno do manifesto intitulado “Reforma Tributária Solidária: menos Desigualdade, mais Brasil”, lançado em Brasília recentemente, realiza na próxima quarta-feira, 9, um seminário com o intuito de debater as alterações que integram esta proposta.
O evento será realizado no auditório do Conselho Regional de Contabilidade de Roraima (CRC), localizado na rua Major Manoel Corrêa, 372, bairro São Francisco. De acordo com o presidente do Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Roraima, Jorge Henrique Teixeira, a proposta inicial é debater esta proposta inicial da reforma tributária.
“A reforma tributária solidária é uma proposta que tem um embasamento técnico que visa equacionar a carga tributária brasileira do atual modelo regressivo que está em vigor, onde quem paga mais tributos é quem tem uma renda regular. Por exemplo, quando você tributa mais o consumo, quem acaba arcando com a despesa maior é quem tem o rendimento bem inferior, ou seja, o mesmo imposto que o assalariado paga ao comprar uma televisão é o mesmo que o empresário paga”, avaliou.
Segundo Jorge Henrique Teixeira, a proposta apresentada no Congresso Nacional tem a finalidade principal de mudar o foco da tributação, que hoje é mais focada no consumo, e passar a tributar mais a renda, o patrimônio, a herança e as grandes fortunas. No entendimento dos auditores, quando se muda o foco do consumo para a renda, é possível ter um modelo tributário progressivo, aliado ao princípio da capacidade contributiva que se encontra no artigo 145, parágrafo 2º da Constituição Federal.
“Primeiramente estamos difundindo este trabalho em todos os estados, para apresentar em breve no Congresso Nacional a proposição já consolidada. É um movimento que já estamos disseminando dentro do próprio Congresso Nacional. Optamos por lançar esta proposta que vamos debater em Roraima primeiramente na esfera federal e, em seguida, seguir para os 26 estados da federação. No futuro, vamos apresentar esta reforma mais justa para a sociedade para se distribuir melhor a renda, bem como de tudo o que é produzido no Brasil de forma igualitária”, disse.
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Iniciativa quer simplificar substituição de tributos
A iniciativa tem como um dos propósitos “simplificar” o sistema pela substituição de diversos tributos indiretos por um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). Entende-se que a simplificação, além de não enfrentar as anomalias crônicas do sistema tributário, tem um agravante adicional: pode acabar com as fontes de financiamento do Estado Social, que se constitui no principal mecanismo de redução da desigualdade da renda no Brasil.
O movimento tem o apoio do Conselho Federal de Economia (Cofecon), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), da Fundação Friedrich-Ebert-Stiftung Brasil (FES), do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), do Instituto de Justiça Fiscal (IJF) e da Oxfam Brasil.
Em relação à mobilização da bancada federal em Roraima, Jorge Henrique Teixeira detalhou que os parlamentares que foram consultados em Brasília durante o lançamento do texto da reforma tributária solidária se manifestaram favoráveis ao documento que está sendo formatado. A próxima ação é visitar os demais senadores e deputados federais da bancada do Norte para conseguir um apoio de consenso em torno desta proposta. (R.G)
