Roraima sediará pela quarta vez a 13ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com secretários estaduais de Fazenda de todo o Brasil, que terá início hoje, às 9h, no Ville Roy Grill, zona Leste da Capital. O evento será uma prévia da 162ª edição do Confaz, que terá início amanhã, no mesmo local. O principal tema de discussão será a atual crise econômica que afeta o País e, consequentemente, os 27 estados brasileiros e o Distrito Federal.
Durante o evento, serão tratadas alternativas conjuntas para driblar as dificuldades financeiras enfrentadas pelos governos estaduais. As reuniões do Confaz possuem influência importante nas decisões econômicas do País, possibilitando negociação de dívidas estaduais junto à União, isenção de impostos e outros benefícios.
O Governo de Roraima solicitará a prorrogação da Lei 215, que concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) até 2050 para o setor produtivo, conforme informa nota enviada à imprensa. Além disso, diante das preocupações com o meio ambiente, será solicitada também isenção para as embalagens de agrotóxicos e para o serviço de transporte de envio dessas embalagens para postos de reciclagem.
“Temos no Confaz a oportunidade de discutir as demandas de cada unidade da Federação e levá-las até o Ministério de forma conjunta, e isso tem surtido um efeito positivo”, disse o secretário estadual de Fazenda de Roraima, Shiská Pereira. Também serão discutidas as perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
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O Confaz é constituído pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de cada estado e Distrito Federal e pelo Ministro da Fazenda. O Conselho é deliberativo e constituído conforme previsto na Constituição Federal, responsável pela promoção e a celebração de convênios, para concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais.
O Conselho será coordenado pelo secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte (RN), André Horta, e terá a presença do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, que aproveitará a vinda a Roraima para fazer uma inspeção nas instalações da Receita Federal no Município de Bonfim, na fronteira com a Guiana, Leste do Estado e na de Pacaraima, fronteira com a Venezuela.
Também participarão da reunião o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o superintendente regional da Receita Federal, Moacir Mondardo, e o assessor técnico Pietro Di Biase, representando a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. O evento será encerrado às 19h de amanhã. (A.D)
