Pela quarta vez Roraima vai sediar reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e ser o centro da discussão econômica do País, com a oportunidade de tratar da crise enfrentada pelos 27 Estados Brasileiros e o Distrito Federal, bem como buscar alternativas conjuntas para driblar as dificuldades financeiras enfrentadas pelos governos estaduais. O encontro será nos dias 22 e 23 de setembro, com a participação de todos os secretários estaduais de Fazenda e representantes do Governo Federal.
O Confaz tem peso importante nas decisões de economia nacional, promovendo o debate sobre a situação financeira dos Estados. É por meio desse Conselho que são deliberadas as autorizações para que os Estados ofertem aos contribuintes inadimplentes o parcelamento do ICMS (Imposto sobre circulação de mercadoria e prestação de serviço).
Na pauta, de interesse de Roraima, o Governo do Estado vai pedir a prorrogação da Lei 215, que concede isenção do ICMS para o setor produtivo, até 2050, além da adesão do Estado a um convênio que concede isenção para as embalagens de agrotóxicos e para o serviço de transporte de envio dessas embalagens para postos de reciclagem, priorizando o meio ambiente.
Outro tema de importância para Roraima é a questão do crédito presumido.
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Por se tratar de ALC (Área de Livre Comércio), a produção local não é contemplada pelo benefício, que é garantido em outras regiões do Brasil. “Estamos solicitando autorização para conceder o crédito presumido para as empresas locais”, adiantou o secretário Estadual de Fazenda, Shiská Pereira.
AMPLA DISCUSSÃO – Com as perdas nos repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados), 14 Estados Brasileiros vão editar decreto de calamidade financeira, na tentativa de buscar recursos no Governo Federal.
O Rio de Janeiro, por exemplo, decretou calamidade financeira e conseguiu R$ 2,9 bilhões do Governo Federal. “Estamos discutindo a questão financeira dos Estados e com isso, buscando uma compensação pela queda da receita que estamos sofrendo em razão da perda do FPE”, disse Shiská, ao mensurar que no caso de Roraima, esse valor a menos soma, no período de 2015 a maio de 2016, R$ 260 milhões, podendo chegar até o final deste ano à ordem de R$ 455 milhões.
A pauta oficial de discussão da reunião do Confaz ainda está sendo deliberada entre os Estados participantes e deve ser divulgada na próxima semana.
O CONFAZ – Compete ao Confaz a promoção e celebração de convênios, para efeito de concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais do imposto, como também a gestão do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais, para coleta, elaboração e distribuição de dados básicos essenciais à formulação de políticas econômico-fiscais e ao aperfeiçoamento permanente das administrações tributárias
