Roraima obteve a pior avaliação do país na dimensão Transparência Financeira e Orçamentária, segundo o Índice de Transparência e Governança Pública 2025, divulgado nesta terça-feira (30) pela Transparência Internacional – Brasil. Com 31,90 pontos, o estado fica abaixo de Piauí (37,50) e Pará (40,52), revelando fragilidades na divulgação de informações sobre execução orçamentária, receitas e despesas públicas.
No ranking geral, Roraima ocupa a 26ª posição entre os estados, com nota final de 48,21 pontos e classificação regular. O levantamento avaliou sete dimensões da gestão pública: além da transparência financeira, o estado apresentou baixa pontuação em Participação (20) e Legal (25), desempenho moderado em Administrativo e Governança (44,64) e Transformação Digital e Comunicação (42,31), e melhor desempenho em Plataformas (91,3) e Obras Públicas (59,09).
Estados do Norte falham em transparência
O relatório da Transparência Internacional também revelou que a região Norte apresenta desempenho abaixo da média nacional, de 69,8 pontos, no Índice de Transparência e Governança Pública 2025. A média da região foi de 58,6 pontos.
Entre os estados da região, o Amazonas foi o melhor avaliado, alcançando 76 pontos e a 9ª posição geral, com classificação “boa”. Rondônia e Pará também foram classificados como “bons”, ocupando a 15ª e 20ª posição, respectivamente. Já Tocantins (21º), Acre (25º), Roraima (26º) e Amapá (27º) ficaram nas últimas colocações.
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O estudo destacou falhas graves na transparência de obras públicas e emendas parlamentares:
- Apenas dois estados brasileiros (Ceará e Goiás) disponibilizam informações completas sobre a execução física e financeira de obras.
- Na região Norte, nenhum estado divulga dados completos. O Amapá não fornece qualquer informação sobre execução orçamentária de obras.
- Apenas o Acre apresenta informações completas sobre emendas parlamentares estaduais. Já o Pará não divulga nenhuma informação sobre suas emendas.
Esse cenário preocupa diante do aumento no volume de recursos destinados às emendas parlamentares e das tentativas recentes de limitar investigações contra parlamentares no Congresso Nacional.
O ITGP
O Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) é uma iniciativa que busca avaliar e fomentar agendas de integridade, transparência, dados abertos, acesso à informação, participação social, governança pública, transformação digital e combate à corrupção nos estados e no Distrito Federal.
A primeira avaliação dos 26 estados e do Distrito Federal ocorreu em 2022, com metodologia baseada em ampla pesquisa, diálogo com os entes avaliados, compilação de boas práticas nacionais e colaboração de especialistas. A edição de 2025 traz atualizações para a avaliação do Poder Executivo Estadual e Distrital, com o objetivo de oferecer ao país um índice que sirva como referência nacional de integridade e boa governança para o Poder Público.
O que diz o governo
Procurado, o Governo de Roraima informou, por meio de nota, que todas as informações financeiras e orçamentárias estão disponíveis no Portal da Transparência. Destacou que em 2024 recebeu o Selo Ouro de Qualidade em Transparência Pública da Atricon.
Sobre a baixa pontuação no índice da Transparência Internacional, atribuiu a limitação à falta de base completa de dados abertos em formato bruto, por questões tecnológicas, mas ressaltou que oferece alternativas como APIs públicas e downloads em CSV. O Estado afirmou ainda que segue avançando na transformação digital e lembrou a conquista do 2º lugar no Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional (confira a nota na íntegra abaixo).
NOTA
A Controladoria Geral do Estado de Roraima reafirma o compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Todas as informações financeiras e orçamentárias do Poder Executivo estão disponíveis e atualizadas no Portal da Transparência, acessível a qualquer cidadão em qualquer parte do mundo.
A plataforma foi desenvolvida com linguagem cidadã, priorizando acessibilidade, usabilidade e clareza na consulta às informações públicas. Esse modelo garante que mesmo quem não tem familiaridade com o tema consiga navegar de forma simples e objetiva.
É válido recordar que em 2024, na avaliação do Radar da Transparência da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Roraima obteve 92,17 pontos no critério de transparência ativa, conquistando o Selo Ouro de Qualidade em Transparência Pública. É um resultado que comprova factualmente o compromisso do Estado com a disponibilização de dados e o respeito ao controle social.
No caso do Índice de Transparência e Governança Pública da Transparência Internacional Brasil, alguns critérios não foram integralmente contemplados, o que impactou a pontuação final. Um dos fatores é a ausência da base completa de dados abertos em formato bruto, voltada principalmente a pesquisadores e desenvolvedores. Essa limitação está relacionada à infraestrutura tecnológica de armazenamento em larga escala, mas isso não representa falta de compromisso com a transparência.
Para suprir essa demanda, o Estado disponibiliza alternativas modernas: APIs (interfaces de programação de aplicação) públicas com manuais técnicos detalhados, que permitem consultas em tempo real, automação de informações e download de dados em formato CSV (valores separados por vírgulas). Esses recursos ampliam a usabilidade e a estruturação das informações disponíveis.
Roraima segue avançando na transformação digital e investindo constantemente em suas plataformas, com o objetivo de atender cada vez mais aos parâmetros nacionais e internacionais de governança e transparência.
Além disso, o Estado se consolidou pela qualidade da gestão fiscal, tendo conquistado o 2º lugar no III Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, promovido pela Secretaria do Tesouro Nacional. A premiação foi entregue em setembro, em Brasília, à equipe da Coordenação-Geral de Contabilidade Estadual da Secretaria da Fazenda, e reconhece Roraima como a unidade federativa com maior evolução na qualidade das informações contábeis.
