Roraima registrou um índice negativo na análise do nível de transparência dos dados públicos, conforme pesquisa recente da Controladoria-Geral da União (CGU). Divulgado no início da semana, o estudo mostrou que o Estado ficou em 24º lugar no ranking nacional, à frente apenas de Acre, Bahia e Amapá.
Os dados pertencem ao novo formato da Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360º. Diferente das últimas três edições da EBT, a pesquisa avaliou o que determina a Lei de Acesso à Informação (LEI) sobre a existência de um canal de acesso aos cidadãos, presencial e eletrônico.
Na Avaliação 360º, a CGU também averiguou a forma como os governos estaduais e municipais publicavam os dados na internet referente a receitas, despesas, licitações, contratos, estrutura administrativa, obras públicas e lista de servidores, entre outros assuntos.
O objetivo da ação de monitoramento é avaliar o grau de cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) dos órgãos públicos. “A partir da EBT, a CGU pretende aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um produto que possibilite o acompanhamento das ações empreendidas por estados e municípios no tocante ao direito de acesso à informação”, explicou o órgão.
AVALIAÇÃO – Segundo a EBT, a avaliação ocorreu de 9 de julho a 14 de novembro em todos os estados, capitais e municípios com mais de 50 mil habitantes, com base nas estimativas do ano passado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ao todo, foram 691 localidades avaliadas no Brasil.
No ranking estadual, Roraima aparece em 24º lugar com a pontuação de 6.55, sendo Pernambuco o estado com o maior percentual (9.4). Na análise da Região Norte, Roraima aparece em 5º dos sete estados, sendo Rondônia (8.64) o local que teve a maior pontuação.
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Alguns dos pontos negativos da pesquisa indicam que a CGU não encontrou nos sites do Estado as informações sobre as receitas, contratos e acompanhamento de obras públicas ou a divulgação de um relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso à informação foram recebidos, atendidos ou deferidos.
Na escala das capitais, Boa Vista foi avaliada em 20º lugar com um percentual de 6.96. Na avaliação municipal, somente a Capital foi avaliada seguindo a regra das localidades com mais de 50 mil habitantes. Nessa etapa, Boa Vista apareceu na 291ª colocação.
Na análise feita pela CGU, um dos pontos negativos de Boa Vista foi a dificuldade em gerar relatório da consulta de licitações ou de contratos em formato aberto, além dos dados da empresa contratada.
A média dos Estados foi 7.94 no país. Das Capitais foi maior, de 8.08. Já a média geral dos municípios foi de 6.50. A CGU informou ainda que caso os gestores discordem da nota avaliada, devem entrar em contato com o órgão para prestar esclarecimentos até 28 de dezembro.
FERRAMENTA – A Escala Brasil Transparente (EBT) é uma metodologia para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros. A EBT foi desenvolvida para fornecer os subsídios necessários ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). (P.C.)
