A Assembleia Legislativa de Roraima aprovou nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei nº 006/2024, de autoria do deputado estadual Dr. Cláudio Cirurgião, que cria o Estatuto da Pessoa com Obesidade. Segundo o autor, a iniciativa busca consolidar políticas públicas voltadas à saúde e ao bem-estar da população.
Entre as medidas previstas no texto, está a redução de até 20% no preço dos medicamentos utilizados no tratamento da obesidade. De acordo com a justificativa do projeto, o benefício será garantido por meio da isenção do ICMS, com a intenção de ampliar o acesso às medicações e diminuir os custos para as famílias que dependem desse tratamento.
Outro ponto destacado é a proibição da oferta de alimentos ultraprocessados nas escolas de Roraima. A medida, segundo a proposição, pretende prevenir doenças relacionadas à má alimentação e estimular hábitos mais saudáveis entre crianças e adolescentes.
Com a aprovação, o Estatuto da Pessoa com Obesidade passa a estabelecer diretrizes específicas para o tema no estado, colocando Roraima entre as primeiras unidades da federação a adotar esse tipo de regulamentação.
