Uma nova reunião foi marcada para a próxima sexta-feira, 28, para tentar chegar a uma saída para a situação dos pequenos empreendedores que atuam com abate de frangos artesanais em feiras livres da Capital.
A proposta foi feita durante audiência pública entre categoria e poder público realizada na tarde desta segunda-feira, 24, na Assembleia Legislativa de Roraima. O requerimento para realização da audiência foi feito pelo deputado Soldado Sampaio (PC do B).
A reunião está agendada para as 15h, na sede do Ministério Público Estadual, localizada na avenida Santos Dumont, nº 710, São Pedro – Boa Vista. O encontro tem como pauta principal, discutir as propostas da classe para a solução do impasse.
A ideia partiu da promotora da Saúde do Ministério Público Estadual (MPRR), Jeanne Sampaio. “O Ministério Público também vai apresentar propostas e as questões técnicas viáveis, para superar esses problemas. Queremos realmente que isso seja regularizado, e que possamos progredir e discutir futuramente, não mais essa questão do abate clandestino, mas outras melhorias que sejam próprias da atividade”, ponderou a promotora.
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Celso Aníbal Perdiz é um dos empreendedores que atuam no segmento de abate artesanal de frangos e sustenta que o principal objetivo da categoria é o reconhecimento e apoio por parte do poder público. “Nosso trabalho já é reconhecido pela sociedade, colhemos 2.500 assinaturas para mostrar que temos apoio, respeitamos a fiscalização, mas queremos enquadramento legal e estrutura para trabalhar. Se existe a Lei 870 que ampara a nossa atividade, ela precisa ser respeitada. Somos trabalhadores e interromper essa atividade pode gerar grandes prejuízos, não apenas financeiros, mas sociais ao Estado”, argumentou.
O produtor de ovos e aves, João Firmino Mesquita, diz que a interdição de abatedouros artesanais na capital, já reflete um cenário negativo, pois ele, por exemplo, não tem para quem vender a produção. “Nossa vinda aqui é para resolver o que podemos fazer de melhor para atender o consumidor e continuarmos produzindo”, ponderou.
Em resposta aos questionamentos e solicitações da categoria presente na audiência pública, o diretor- presidente da Agência de Defesa Agropecuária de Roraima (ADERR), Vicente Barreto, disse que as discussões são necessárias para que eles possam chegar a um consenso que atenda às questões que envolvem as exigências sanitárias previstas em lei. “Entendemos que é uma atividade importante, cultural e que gera empregos, mas existem as questões sanitárias que precisam ser resolvidas”, completou.
O deputado Soldado Sampaio disse que o Poder Legislativo tem o dever de buscar uma saída. “Ouvimos a aflição dessas pessoas que geram centenas de empregos no Estado, e ao mesmo tempo os órgãos fiscalizadores e órgãos técnicos, que carregam a responsabilidade de cuidar da saúde pública, pois temos o dever de buscar uma saída. O Ministério Público se colocou à disposição de intermediar e encontrar uma saída em curto ou médio prazo com possíveis termos de ajustamento de conduta por parte dos comerciantes”, concluiu.
