O ano de 2025 chega ao fim e fica marcado por grandes lutas em defesa das prerrogativas da advocacia roraimense e brasileira e também pela realização de grandes eventos que fortalecem a classe e garantem mais conhecimento e network para advogados e advogadas de Roraima.
Segundo o presidente da OAB-RR, Ednaldo Vidal, foi um ano de desafios e batalhas constantes, mas de grandes vitórias para toda a advocacia brasileira em geral.
“Tivemos vários episódios de tentativas de violações das nossas prerrogativas, mas todas as Seccionais irmanadas com o nosso Conselho Federal somaram nas lutas, seja em âmbito local ou nacional, que trouxeram vitórias consistentes para toda a Advocacia. E nossa Seccional, embora seja uma das menores do País, também foi protagonista nessas batalhas”, disse.
Entre as conquistas alcançadas em 2025 está a aprovação do PL ‘Custas Zero para a Advocacia’ na Câmara dos Deputados, que desobriga advogados do pagamento antecipado de custas processuais em ações de cobrança de honorários advocatícios.
“Foi uma grande vitória para toda a advocacia brasileira. Uma demonstração que a união da nossa classe pode trazer grandes feitos para todos. Foram cinco anos de tramitação e, hoje, podemos comemorar mais essa conquista”, disse o presidente.
A decisão do STF que estabeleceu que, para as causas envolvendo partes privadas, os critérios definidos pelo Código de Processo Civil (CPC) e reafirmados no Tema 1.076 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverão ser aplicados, garantindo maior previsibilidade e segurança jurídica, também foi comemorado pelo presidente Ednaldo Vidal.
“Mais uma grande vitória para a advocacia, em especial a privada. É um reconhecimento do STF à nossa causa. Quero enaltecer também o profícuo trabalho do nosso presidente da OAB Nacional, que foi incansável na defesa dessa demanda tão importante para os advogados e advogados”, afirmou.
Outra vitória para a classe foi a publicação da Lei 15.109/2025, que altera o Código de Processo Civil (CPC), para dispensar o advogado do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios.
A decisão do STF que reconhece a constitucionalidade do §14 do artigo 85 do CPC (Código de Processo Civil), que garante prioridade no pagamento de honorários advocatícios, inclusive os contratuais, em relação a dívidas tributárias, foi mais um ativo positivo para a advocacia em 2025.
“Mais uma vez nosso CFOAB teve atuação marcante para o reconhecimento desse direito da advocacia que havia sido questionado”, comemorou Ednaldo.
O presidente Ednaldo Vidal destacou também o resultado obtido no STF, quando foi assegurado que a fixação de honorários de sucumbência deve seguir os critérios objetivos do Código de Processo Civil (CPC), afastando o arbitramento por equidade em causas de alto valor que não envolvam a Fazenda Pública.
Mais uma conquista para a Advocacia foi a decisão do STF que, por unanimidade, julgou procedente a ação movida pela OAB para restabelecer, no Estatuto da Advocacia, o dispositivo que assegura a imunidade profissional do advogado. Esse dispositivo havia sido declarado revogado sem que tivesse sido votado pelo Congresso Nacional.
Já uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou as prerrogativas da Advocacia, garantindo acesso aos autos para exercício da ampla defesa, com base na Súmula Vinculante N° 14. A decisão reafirmou que impedir esse acesso configura constrangimento ilegal.
“É mais uma vitória da Advocacia brasileira que assegura nossas prerrogativas de acesso aos autos dos processos. A OAB está sempre atenta e vigilante para que nenhuma prerrogativa seja desrespeitada”, afirmou Ednaldo Vidal.
Ednaldo Vidal também destacou a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de proibir os cartórios de exigir validade ou atualização de procurações para a prática de atos notariais e registrais, salvo quando houver fundamentação legal específica.
“Tivemos também a aprovação pelo CNJ, da resolução que regulamenta a captação e o registro audiovisual em audiências, sessões de julgamento e plenários do júri e obriga o Poder Judiciário e o Ministério Público a gravarem integralmente os atos processuais e disponibilizarem o inteiro teor à advocacia, além de reforçar a prerrogativa de os advogados realizarem suas próprias gravações, conforme art. 367 do CPC”, completou o presidente.
O presidente Ednaldo Vidal também destaca a atuação dos Conselheiros Federais que representam a Seccional no CFOAB e têm tido uma atuação importantíssima em relatorias e nas decisões que envolvem a advocacia brasileira.
Fechando o ano com chave de ouro, o presidente Ednaldo Vidal foi homenageado com a Medalha de Honra ao Mérito Acadêmico da Escola Judicial do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 11ª Região, em reconhecimento à sua atuação em prol da Justiça do Trabalho e também, juntamente com a vice-presidente da OAB-RR, Dra. Natália Leitão, recebeu uma placa de Honra ao Mérito, durante a abertura do IV Encontro da ABMCJ Região Norte, pela sua atuação à frente da Seccional.
No âmbito local, a Advocacia também teve diversas lutas e conquistas em 2025
A atuação do presidente Ednaldo Vidal à frente da Seccional também rendeu bons frutos e vitórias em 2025.
Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) o Projeto de Lei nº 004/2024, que autoriza advogados registrados na Ordem a fazerem sustentação oral em casos de infração de trânsito.
A Seccional participou da implantação do Regime Semiaberto Harmonizado em Roraima e, por meio de uma Ação própria na Vara de Execução Penal (VEP) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), está fazendo o acompanhamento de todo o processo no Sistema Prisional do Estado.
Outra vitória da Advocacia Roraimense com forte atuação da OAB-RR foi a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) pelo arquivamento do processo investigatório contra o advogado Aldêmio Ribeiro do Nascimento, que foi preso e sofreu agressões, juntamente com o advogado Audinécio Estacio da Luz Junior, em fato ocorrido no dia 22 de agosto de 2024, durante ocorrência policial, onde os causídicos estavam em pleno exercício da profissão.
Nesse sentido, foi realizado um Ato de Desagravo em favor dos advogados, que contou com a presença do Procurador Nacional de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Dr. Alex Sarkis.
“Quando um advogado é agredido por exercer sua função, não é apenas um indivíduo que sofre, é a própria democracia que é ferida. Este Ato não é apenas para reparar moralmente nossos colegas, mas para proclamar, em alto e bom som, que a advocacia não se intimida”, afirmou o presidente Ednaldo..
O ano também foi marcado por grandes eventos voltados à Advocacia
A OAB-RR tem estado na vanguarda dos grandes eventos voltados à advocacia nos últimos anos e, em 2025, não foi diferente.
Abrindo o cronograma de eventos, o já tradicional Pedal da Ordem reuniu cerca de 500 ciclistas, entre profissionais da Advocacia, familiares e amigos, em passeio pelas ruas de Boa Vista, em comemoração ao Dia da Mulher. O evento também contou com a participação de integrantes de vários grupos de ciclistas da Capital.
Destaque também para a atuação da Comissão da Mulher Advogada (CMA), que fez a distribuição de panfletos e conscientização sobre o combate à violência contra a mulher em grandes eventos de Boa Vista como o Carnaval, o Boa Vista Junina e o Arraial do Parque Anauá.
Em abril foi realizado o I Congresso de Direito Previdenciário de Roraima, promovido pela OAB-RR, por meio da Escola Superior da Advocacia de Roraima (ESA-RR) e da Comissão de Direito Previdenciário, em parceria com a WB Cursos, que foi um sucesso de participação da classe.
Em maio, a Comissão de Apoio a Advocacia Iniciante da OAB-RR realizou o Curso de Iniciação à Advocacia, que atraiu cerca de 250 profissionais em início de carreira para participarem das quatro mesas temáticas com palestrantes de renome nacional e local.
Entrando no clima das festas juninas, o Arraiá da Advocacia 2025 arrastou centenas de pessoas para o Iate Clube, para uma festa memorável, com muito arrasta-pé, comidas típicas e animação da família OAB-RR.
A Advocacia Roraimense também se fez presentes em grandes eventos nacionais. Uma comitiva de Roraima participou do Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal (Ebac 2025), realizado em João Pessoa, na Paraíba, e uma delegação de jovens advogados e advogadas de Roraima, participou do XXII Encontro Nacional da Jovem Advocacia (Enja 2025), no Centro de Convenções de Maceió, em Alagoas.
O presidente Ednaldo Vidal, juntamente com as conselheiras federais Dra. Cristiane Rodrigues de Sá e Dra. Betânia Almeida, participam do 10º Fórum Jurídico do BRICS, realizado no Rio de Janeiro-RJ.
“Além dos eventos locais promovidos pela Seccional, sempre incentivamos e apoiamos a participação da advocacia Roraimense em eventos de nível nacional”, disse o presidente Ednaldo Vidal.
Em outubro, o Baile do Rubi, a festa mais tradicional da advocacia roraimense, realizado no Salão de Eventos Espaço Nobre, foi sucesso absoluto, reunindo um público de centenas de advogados, advogadas e familiares em uma noite de muito glamour e animação.
Em uma parceria inédita e histórica entre O Segredo da Defesa, a comunidade Vício da Liberdade, a OAB Roraima e a comunidade Trilha Criminal (AM-Manaus), foi realizado o evento Imersão Criminal 2025, edição especial em alusão ao Dia da Advocacia Criminal, que teve a participação de grandes nomes de profissionais que atuam e que abordam temas da seara criminal, entre eles o Dr. Luís Carlos Valois, juiz de direito no Amazonas e mestre e doutor em Direito Penal e Criminologia pela USP.
Como parte da programação em comemoração ao aniversário de 46 anos da OAB-RR e ao Dia Estadual da Advocacia roraimense, foi realizada no dia 25 de novembro, no plenário da Seccional, a palestra “Advocacia 5.0: Ética e Inteligência Artificial”, com o Dr. Álvaro de Azevedo Gonzaga. E o I Encontro Regional da Jovem Advocacia de Roraima marcou, no dia 27, o encerramento da semana de comemorações.
Para fechar o ano em clima de festa pelas conquistas, em clima de muita descontração, foi realizada no dia 13 de dezembro, no COB (Círculo de Oficiais de Boa Vista), a tradicional festa de Confraternização da Advocacia 2025.
“Encerramos o ano com o sentimento de gratidão por tantas vitórias alcançadas, apesar de todas as dificuldades e percalços que enfrentamos. Continuamos firmes na luta pela defesa intransigente das prerrogativas da Advocacia e buscando cada vez mais conquistas para toda a classe, seja aqui na Seccional ou em âmbito nacional, sempre irmanados com o nosso Conselho Nacional. Desejo um Ano Novo de muitas alegrias e muito mais batalhas vencidas para toda a Advocacia roraimense”, concluiu o presidente Ednaldo Vidal.
