O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Boa Vista (Sitram) informou que, por meio de ação judicial, a tramitação que trata sobre o pagamento retroativo do abono salarial de R$180,00 referente ao mês de março de 2010, deve ser pago corrigido. Ao todo, 1.190 trabalhadores municipais estão relacionados para pagamento. Os beneficiários devem levar documentação para procedimentos da ação do abono salarial, na sede do Sitram.
De acordo com a assessoria jurídica, a tramitação da ação judicial foi favorável ao Sitram. Devido à paralisação para solicitação das cláusulas de compromisso, Sindicato e Prefeitura de Boa Vista firmaram ‘Termo de Acordo’, em 09 de março de 2010. Entretanto, a PMBV descumpriu com o acordo e não pagou o benefício estipulado em março da época.
Para tanto, foi estendido à implantação do abono de R$ 180,00 aos servidores estatutários, excluindo-se deste grupo, aqueles que estejam submetidos aos Planos de Carreiras do Magistério, Guarda Municipal e Agente de Trânsito; bem como, àqueles investidos em cargo comissionado com gratificação superior a R$ 1.000,00.
Segundo a presidente do Sindicato, Sueli Cardozo, trabalhadores municipais podem procurar a sede para tirar dúvidas e mais informações sobre o pagamento do abono. “Para os servidores representados nesta ação é uma grande vitória, por isso eles devem comparecer ao sindicato com a documentação necessária para execução do pagamento”, reforçou.
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Conforme aprovada na Câmara Municipal a Lei 1.233, ficou instituído no âmbito da Administração Municipal Direta e de sua Fundação, o abono salarial no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), a ser pago mensalmente e exclusivamente ao servidor estável do Quadro Efetivo de Pessoa. No entanto, foi destacado o Projeto de Lei para Câmara Municipal de Boa Vista, a aprovação imediata no âmbito do Poder Executivo Municipal, o mês de ‘janeiro’, como data-base para reajuste ou recomposição de perdas salariais.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Os documentos necessários são as fichas financeiras dos anos de 2010 e 2011, contracheque do mesmo período, documentos pessoais com foto e comprovante de residência. O Sitram funciona de 8h às 12h e das 14h às 16h na Av. Princesa Isabel, 3776, Santa Tereza. Informações pelo telefone 3224-0268.
