A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou um relatório em que aponta falhas e irregularidades no processo de habilitação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), no Município de Uiramutã, região Nordeste do Estado, que teriam acarretado o atraso no início dos repasses federais àquela localidade.
Os trabalhos de campo foram realizados no período de 16 a 20 de março de 2015, referentes à aplicação dos recursos do Programa naquele ano e aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Samu no município.
Conforme o relatório, uma equipe da CGU foi encarregada de verificar o encaminhamento dos documentos de habilitação do Samu de Uiramutã ao Ministério da Saúde (MS), a fim de apurar se houve falhas no processo de habilitação do serviço, o que estaria acarretando o atraso no início dos repasses de recursos federais.
Além disso, o órgão avaliou as condições de funcionamento tanto das bases descentralizadas quanto das unidades móveis que fossem encontradas nas bases durante a fiscalização, no intuito de atestar a existência e a utilização de todas as unidades móveis habilitadas no município.
De acordo com o relatório, a documentação para habilitação da base do Samu no município foi encaminhada ao Ministério da Saúde em 2 de julho de 2014, em que consta que a base descentralizada atendia satisfatoriamente aos critérios exigidos, tendo iniciado seu funcionamento em 19 de março de 2014.
A Prefeitura, porém, não havia disponibilizado cópia dos documentos enviados ao Ministério da Saúde, apenas o comprovante de que foi dada entrada no processo, e havia informado que a solicitação para implantação do Samu foi feita pelo Governo do Estado.
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O relatório apontou que o processo de habilitação da base do Samu em Uiramutã tramitou por mais seis meses no Ministério da Saúde sem uma definição sobre a viabilidade da implantação do Programa no município.
A equipe de fiscalização não localizou na base descentralizada do Samu, o único veículo cadastrado no Samu 192 de Uiramutã, a ambulância, tipo Unidade de Suporte Básico (USB). Segundo informação de servidores do Samu, o veículo se encontrava na representação municipal em Boa Vista, RR, para reparos desde o final de dezembro de 2014.
Outra irregularidade apontada no relatório foi em relação aos servidores do Samu daquele município que, mesmo após a desativação dos serviços, em 2014, ainda constavam como ativos na folha salarial. A Prefeitura, à época, havia encaminhado somente as folhas de frequência dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2014 dos profissionais cujos contratos venceram em 31 de dezembro de 2014, não havendo comprovação de frequência que justificasse a situação.
Secretário de Saúde culpa falta de repasses de recursos federais
Em entrevista à Folha, o secretário de Saúde de Uiramutã, Ailton dos Reis, explicou que os serviços do Samu no município encontram-se ativos. “Em 2014 o Ministério da Saúde disponibilizou uma ambulância comum, mas o secretário da época questionou a impossibilidade de trabalhar com uma ambulância não tracionada, que foi conseguida depois de iniciarmos os serviços”, disse.
Conforme ele, os repasses federais não foram disponibilizados por questões de documentação, o que fez com que os serviços fossem interrompidos por seis meses. “Os trabalhos foram iniciados só com recursos do Estado e Município, o que só conseguimos manter até dezembro de 2014. Logo depois a ambulância passou por avaria, o serviço foi desativado e os funcionários demitidos”, afirmou. (L.G.C)
