Após decisão da Justiça Estadual, 178 reeducandas do Sistema Prisional de Roraima foram transferidas da Cadeia Pública Feminina, anexa à Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, na zona rural de Boa Vista, para o prédio onde funcionava o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), no bairro Asa Branca, zona oeste. Os reeducandos que cumprem pena em regime aberto no CPP passam a pernoitar no prédio da Cadeia Pública Feminina. A transferência foi feita nas primeiras horas da manhã de ontem, 26.
Conforme a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), todo o processo de transferência foi discutido com a Vara de Execuções Penais, que julgou e determinou que o antigo prédio do CPP era adequado para receber as reeducandas. “O antigo CPP, que abrigava os presos do regime semiaberto com proposta de emprego externo, passa a funcionar no antigo prédio da Cadeia Feminina. Lá os presos só irão realizar a pernoite enquanto que as reeducandas, que passam 24horas por dia na unidade, terão um prédio maior e com mais comodidade para o cumprimento das penas”, afirmou o secretário adjunto de Justiça e Cidadania, capitão Diego Bezerra.
O secretário adjunto ressaltou ainda que as reeducandas passam a ter condições de cárcere mais humanizadas, uma vez que a nova sede da Cadeia Pública Feminina tem mais vagas que a anterior. “Além de possibilitar maior acesso, a unidade tem mais estrutura para absorver os serviços de assistência de saúde, educação e implementação de oficinas de trabalho, o que garantirá um cumprimento mais digno de pena”, avaliou o adjunto.
Outro fator destacado por Bezerra é que a nova unidade vai proporcionar mais segurança para os agentes penitenciários trabalharem. “O prédio passou por uma série de adequações no último ano e tem muito mais segurança para o desenvolvimento das atividades”, frisou.
Para a transferência, foram mobilizados 50 agentes penitenciários em quatro viaturas, 12 policiais da Força Nacional de Segurança com três viaturas, dois micro-ônibus da Polícia Militar e dois policiais militares.
Sindicato diz que não foi informado sobre transferências
Notícias Relacionadas
À Folha, a vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Joana D’arc, afirmou que a categoria não foi informada sobre a transferência de reeducandas da Cadeia Pública Feminina para o prédio do antigo Centro de Progressão Penitenciária, no Asa Branca.
Para o sindicato a mudança implica em um retrocesso, uma vez que irá prejudicar a separação dos regimes. “Não somos contra a transferência dos presos, porém não fomos informados e não sabíamos da mudança. Descobrimos hoje pela manhã e acreditamos que essa mudança foi leviana, podendo prejudicar os reeducandos do semiaberto, já que eles não terão como se manter. O local [antiga Cadeia Pública Feminina] é distante e muitos deles têm que ir até o centro da cidade para trabalhar”, relatou.
Joana lembrou que há quatro anos os agentes penitenciários lutaram para que os presos em diferentes regimes de cumprimento de pena fossem separados. “Os reeducandos do semiaberto ficarão muito próximos aos presos da PAMC, podendo até ter o ‘arremesso’, muito utilizado pelos presos para trocarem informações, armas e até drogas”, citou.
Com relação à Cadeia Feminina, o sindicato é favorável a mudança para a área urbana da cidade. “Porém a preocupação é se haverá guarda externa na nova unidade, pois a Cadeia Feminina abriga reeducandas do regime fechado e semiaberto e o quantitativo de agentes é insuficiente para a segurança da unidade”, alertou.
