O recurso do Fundeb, destinado às redes estaduais e municipais de educação, é o melhor caminho para tornar o Brasil menos desigual e mais desenvolvido como Nação. Essa é a avaliação do senador Telmário Mota (PROS).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/2020), que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi aprovada na noite de terça-feira (24), pelo Senado Federal, em dois turnos e por unanimidade. O texto foi promulgado pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira, 26, e agora passa a ser a Emenda 108 da Constituição.
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A PEC ainda aumenta, progressivamente, até 2026, para 23% os repasses da União para o ensino público. A previsão é que os investimentos do Fundeb passem dos R$ 15,6 bilhões atuais para R$ 36,3 bilhões por ano.
