Quatro concursos que foram prometidos pelo Governo de Roraima para 2018 ainda estão sem editais e/ou previsões para suas realizações. Dentre eles, apenas o da Polícia Civil está em fase final de preparação, mas com o lançamento sem data definida.
Além da Polícia Civil, os outros concursos previstos são para Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed) e Secretaria Estadual de Justiça (Sejuc).
POLÍCIA CIVIL – No dia 18 de março, foi publicado o extrato com a ratificação da licitação de contrato com a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Vunesp), de São Paulo, para realizar o concurso.
Segundo o presidente do Sindicato de Policiais Civis do Estado de Roraima (Sindpol), Leandro Almeida, essa é a única informação que a classe obteve acesso sobre o andamento do concurso, até o momento.
“Nós não tivemos informações quanto ao concurso por parte do governo. Apenas sabemos que o concurso ocorrerá porque foi divulgado na imprensa oficial a contratação da Vunesp. Nunca fomos consultados por ninguém, mas temos muito interesse no treinamento de mais policiais”, afirmou.
Apesar disso, a Secom comunicou através de nota que o edital do concurso está em fase de finalização e que o concurso já foi autorizado pela governadora Suely Campos e em breve será lançado.
“A Polícia Civil ressalta que o concurso público é de total interesse, tanto da Instituição, quanto para a população, que será beneficiada com o aumento do efetivo nas ruas.”, relata a nota.
MEIO AMBIENTE – No dia 15 de março, foi publicado no Diário Oficial do Estado a contratação da Universidade Estadual de Roraima (Uerr) para a realização do certame da Fundação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), que deverá oferecer 97 vagas. O edital estava previsto para ser publicado em abril, com a aplicação da prova em junho. Entretanto, nenhuma movimentação sobre o andamento do processo de realização voltou a ser divulgada.
Este seria o segundo concurso da história da instituição, com o primeiro sendo em 2006. A presidente da fundação, Luiza Maura, reconhece a necessidade da contratação de novos funcionários em meio à falta de pessoas para atender demandas cada vez mais constantes.
De acordo com ela, o edital ainda não foi publicado devido a uma limitação colocada no edital, que menciona a obrigação da instituição de contratar apenas analistas. Por isso, um Projeto de Lei foi encaminhado para a Assembleia Legislativa de Roraima pedindo por maior exigência na especialização e versatilidade de cada contratado.
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“Existe uma peculiaridade, que é a aprovação junto à Assembleia de uma alteração da lei que versa sobre os cargos. (…) Mandamos o Projeto de Lei para a Casa Civil que se comprometeu de colocar em votação. Essa aprovação é importante, pois, no edital, foi previsto que contrataríamos apenas analistas, e gostaríamos de versatilizar os cargos oferecidos, para abranger nossas especializações”, relatou.
EDUCAÇAO – Segundo decreto nº 24.405-E, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 29 de novembro de 2017, uma comissão e subcomissões foram criadas para avaliar e realizar o certame, que ofertará cargos de professor indígena e não-indígena.
A decisão foi feita considerando o enquadramento da categoria, prevista na Lei nº 892/2013, que trata sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Educação Básica do Estado de Roraima (PCCREB).
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima, Flávio Bezerra, o enquadramento da categoria representa algo que é necessário, visto que o último concurso efetivo do tipo ocorreu há dez anos.
“O importante do concurso é acabar com o vício da contratação de seletivados. O certame legitima o servidor, sendo efetivo, o seu compromisso com o estado, sem ligação a político algum”, falou.
De acordo com a Secretaria Estadual de Comunicação (Secom), a Secretaria Estadual de Educação e Desporto está realizando análise e previsão orçamentária para a realização e posterior contratação dos aprovados.
SEJUC – A governadora Suely Campos sancionou um novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes Penitenciários do Estado, no Diário Oficial do Estado de 3 de Outubro. A medida criou uma expectativa de que o concurso sairia em 2018, mas não houve mais movimentações divulgadas desde então.
A equipe de reportagem tentou entrar em contato com o Sindicato de Agentes Penitenciários de Roraima (Sindape), mas não logrou êxito em buscar um depoimento que fale sobre a importância da contratação de agentes em meio a crise de segurança em cadeias do Estado.
Segundo a Secom, assim como no caso da Seed e Femarh, a Sejuc ainda está em fase de análise e previsão orçamentária, sem previsão de lançamento de edital para este ano. (P.B)
