Motoristas de Roraima passaram a ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada de forma automática, conforme nova regra do Governo Federal. Até 14 de janeiro, 942 condutores no estado tiveram o documento atualizado sem necessidade de comparecer ao Detran ou pagar taxas, com economia estimada em R$ 757 mil.
A medida entrou em vigor na sexta-feira (9) e alcança motoristas sem infrações registradas nos últimos 12 meses e inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Em âmbito nacional, 323.459 pessoas já foram contempladas, segundo dados oficiais, com economia total de R$ 226,3 milhões.
De acordo com o Ministério dos Transportes, a renovação automática busca diferenciar condutores com histórico regular no trânsito. O ministro Renan Filho afirmou que a política altera procedimentos do Sistema Nacional de Trânsito ao estabelecer critérios distintos para renovação do documento.
Procedimento
A atualização da CNH é feita diretamente na base nacional de dados. O documento renovado fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, onde também é exibida a identificação de “Bom Condutor” para os motoristas enquadrados nos critérios.
Restrições
A renovação automática não se aplica a todos os casos. Condutores com 70 anos ou mais não têm acesso ao benefício. Motoristas a partir de 50 anos podem utilizar uma única renovação automática quando a CNH vencer. Também ficam fora da regra pessoas com prazo de validade reduzido por recomendação médica ou com a habilitação vencida há mais de 30 dias.
Digitalização dos serviços
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A iniciativa integra o processo de digitalização dos serviços de trânsito. Mais de 2,3 milhões de brasileiros já iniciaram o processo para a primeira CNH por meio da plataforma digital oficial, que permite diferentes formas de preparação teórica.
Com a centralização dos serviços em ambiente digital, o governo informa que a proposta é reduzir etapas presenciais e custos relacionados à emissão e renovação da CNH. A versão digital do documento tem validade jurídica equivalente à física e permite acesso a informações e notificações pelo celular.
