O aumento dos casos de abandono e maus-tratos contra animais, neste período de fim de ano, motivou o reforço da campanha Dezembro Verde em Roraima.
Essa campanha nacional visa conscientizar a população sobre a adoção responsável, o cuidado contínuo com os animais e lembrar que crimes contra a vida animal são passíveis de punição prevista em lei.No estado, a campanha ganha rostos, histórias e experiências de quem atua diretamente na proteção animal.
Protetores independentes relatam que o abandono ainda é um dos maiores desafios enfrentados diariamente, mas destacam que ações de conscientização e políticas públicas têm ajudado a mudar esse cenário.
Uma dessas histórias é a da bacharel em Serviço Social Keliane Barros, que transformou o amor pelos animais em compromisso permanente. Tutora de 22 cachorros e 13 gatos, ela conta que a maioria dos animais foi resgatada das ruas, muitos em situação de abandono ou vulnerabilidade.
“O amor pelos animais começou ainda na infância, quando eu recolhia os que estavam na rua para cuidar. Hoje, continuo fazendo isso, mas com mais apoio”, relata.
Segundo Keliane, programas públicos de castração têm sido fundamentais para o trabalho de protetores independentes.
“Muitas vezes a pessoa não tem dinheiro para castrar. As castrações que consegui foram pela Zoonoses e, mais recentemente, pelo Bem-Estar Animal. O programa veio na hora certa”, afirmou.
Ela relatou que conheceu o Programa do Bem-Estar Animal, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), por meio das redes sociais e ressaltou o impacto direto da iniciativa na redução do número de animais abandonados no estado.
Com mais de 10 mil castrações realizadas, o Programa do Bem-Estar Animal tem se consolidado como uma das principais políticas públicas voltadas ao controle populacional e à proteção dos animais em Roraima.
Para o presidente do Bem-Estar Animal, deputado Marcinho Belota (PRTB), os números refletem uma mudança concreta na realidade das ruas.
“Hoje podemos dizer com certeza que é o primeiro programa do Brasil com esse alcance. Ele tem surtido um efeito muito grande na redução de animais nas ruas. A maioria das pessoas que procuram o serviço são protetores que resgatam animais e levam para castrar”, explicou.
Com o auxílio de um castramóvel, que já percorreu municípios como Alto Alegre, Cantá e Amajari, a meta do programa é alcançar todas as cidades de Roraima até 2026.
Durante o período de festas, o alerta se intensifica para práticas que ainda colocam a vida dos animais em risco, como a queima de fogos de artifício, responsável por provocar medo, fugas e separações entre animais e tutores.
Para o diretor do programa, Iullo Barreto, é importante ampliar a compreensão sobre o que caracteriza maus-tratos. “Maus-tratos não são apenas agressões físicas. Envolvem também a falta de cuidado, local inadequado, ausência de água, de alimentação ou até o excesso de comida”, explicou.
Leis fortalecem a proteção animal em Roraima
Roraima conta com um conjunto de leis que fortalecem a proteção animal. Entre os principais avanços está a Lei nº 1.570/2021, que tornou obrigatória a comunicação de casos de maus-tratos por pet shops, clínicas e hospitais veterinários à Companhia Independente de Policiamento Ambiental (Cipa).
Em 2023, a medida foi ampliada para condomínios residenciais e comerciais, por meio da Lei nº 1.812.
Outro marco importante foi a criação do Código de Direito e Bem-Estar Animal de Roraima, instituído pela Lei nº 1.637/2022, a legislação assegura aos animais o direito a uma existência digna, com respeito à integridade física e psíquica, abrigo adequado, alimentação, água e cuidados veterinários.
O endurecimento das normas também se reflete na Lei nº 1.731/2022, que proíbe pessoas condenadas por maus-tratos de ocuparem cargos públicos no estado.
“Maus-tratos contra animais são crime e geram consequências legais. A lei existe e precisa ser respeitada”, destacou o presidente da ALERR, Soldado Sampaio (Republicanos).
Outras iniciativas reforçam a política de conscientização, como a criação do programa “Encontre seu Amigo”, pela Lei nº 1.610/2022, voltado à divulgação de animais perdidos ou disponíveis para adoção. Em 2024, também foi sancionada a Lei nº 1.932, que proíbe a venda de anticoncepcionais hormonais para cães e gatos sem prescrição veterinária.
Campanhas educativas, como a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais, o Abril Laranja, a Semana de Conscientização sobre o Controle Populacional Animal e o Dia Estadual da Adoção Animal, celebrado em 4 de outubro, reforçam a campanha do Dezembro Verde.
