O Ministério Público Estadual notificou o secretário estadual de Infraestrutura, Flamarion Portela, por meio da Recomendação nº 05/2016, para que adote medidas administrativas para reconstrução ou melhorias das pontes que ruíram ou estão danificadas na estrada que interliga a Vila do Roxinho ao município de Mucajaí e aquelas que integram a RR-325, interligando Mucajaí ao município de Alto Alegre.
De acordo com a recomendação, assinada pela promotora de justiça de Mucajaí, Soraia de Azevedo Cattaneo, um prazo de 90 dias foi dado à Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf) para que as medidas necessárias sejam realizadas sob pena de o MP adotar providências judiciais.
A promotora explica na recomendação que as pontes localizadas na RR-325 e na Vicinal Tronco do Roxinho “estão em péssimas condições de manutenção e trafegabilidade” e que essa situação compromete a segurança dos motoristas e pode ainda deixar a população dessas comunidades isoladas no período de chuvas.
“Tal situação gera, por vezes, o isolamento dos moradores da Vila do Roxinho e daqueles que transitam pela RR-325, bem como resulta em prejuízo para a economia da região, pois inviabiliza o escoamento dos gêneros produzidos naquela localidade”, completa a promotora, alertando que um possível isolamento da população “coloca em risco a saúde dos moradores da regiões, em hipótese de emergência médica”.
Além das medidas emergenciais, o MP recomenda à Seinf que providencie inspeção rotineira nas pontes da região, “para que sejam verificadas suas atuais situações”. Ao mesmo tempo, a Promotoria solicita que a Secretaria envie a documentação que comprove a inspeção ao Ministério Público.
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Um relatório detalhada das etapas e providências administrativas que a Seinf terá que adotar também deverá ser encaminhado ao MP, dentro de 30 dias.
OUTRO LADO
A Seinf informou por meio de nota que o secretário Flamarion Portela ainda não foi notificado oficialmente e se manifestará quando estiver a par do teor ação do MP. No entanto, informou que a pasta “já fez o levantamento e o projeto básico para a reconstrução de pontes que foram queimadas ou danificadas na vicinal do Roxinho”.
No momento, a secretaria aguarda a liberação de recursos do Orçamento pela Assembleia Legislativa, para que seja feito o processo de licitação para execução das obras na região. “Com relação à recuperação da RR-325, que já é asfaltada, a Seinf informa que já foi feito o projeto básico e está em fase de licitação, com investimentos oriundos da Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Da mesma forma, a Seinf informou que “já licitou e deverá executar nos próximos meses a recuperação de diversas pontes em vicinais nos municípios de Mucajaí e Alto Alegre, beneficiando milhares de famílias e produtores rurais da região”.
Por fim, a nota do governo afirma que é prioridade “a recuperação de pontes e estradas localizadas em áreas de produção e de maior índice populacional, beneficiando além do escoamento da produção, quem precisa se deslocar diariamente para a escola, unidades de saúde, etc”.
