Os projetos Pólo Indígena de Conciliação Maturuca e Unidade de Processamento Judicial (UPJ), conhecida como “Cartório do Futuro”, implantados pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) foram selecionados para a 2ª fase do Prêmio Innovare, que visa identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.
Na semana passada, uma equipe do prêmio Innovare visita os projetos do TJRR que concorrem ao prêmio, para conhecer, registrar e realizar relatórios para encaminhamento à banca avaliadora.
Um dos projetos selecionados, o “Cartório do Futuro”, implantado em outubro de 2016 no Fórum Sobral Pinto, centraliza em um único espaço as atividades de três cartórios das 1ª, 2ª e 3ª Juizados Cíveis. O modelo unificou os cartórios dessas unidades judiciais e adotou uma nova divisão das tarefas e melhor distribuição dos recursos humanos e do espaço físico.
Uma das ferramentas utilizadas pela Unidade de Processamento foi o cumprimento de diligências via Whatsapp, onde as intimações são enviadas pelo aplicativo de mensagens instantâneas, conforme prevê o artigo 19 da Lei dos Juizados Especiais (Lei. 9.099/95). O processo digita, por si só, reduziu de 50 a 70% o tempo de tramitação de uma ação, pela simples eliminação de atividades próprias do papel.
“Esse projeto nos trouxe uma economia processual somente com gestão de pessoas de quase R$ 500 mil, desde que foi implantado. Um processo de conciliação que demorava cerca de três meses para ser concluído passou para, no máximo, 45 dias”, destacou o diretor da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais, Flávio Dias.
O projeto concorre na categoria Tribunal “Revigorar os Juizados Especiais é promover a cidadania”, que tem como coordenadora a desembargadora Tânia Vasconcelos e trata sobre a Unificação do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis de Boa Vista. Esse projeto teve a participação dos juízes Elvo Pigari Júnior, Délcio Dias Feu e Bruna Zagallo.
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CONCILIADORES INDÍGENAS- Já o outro projeto finalista foi idealizado pelo juiz Aluízio Ferreira Vieira no Pólo Indígena de Conciliação do Maturuca, que formou os primeiros conciliadores indígenas do Brasil no dia 4 de setembro de 2015. Ao todo foram 16 indígenas capacitados pelos instrutores habilitados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo juiz e pelo servidor Shiromir Eda, contando ainda com a participação de professores, agentes de saúde e lideranças indígenas.
O projeto recebeu menção honrosa na categoria Juiz de Direito no Prêmio Conciliar é Legal 2016, promovido pelo CNJ.
PRÊMIO INNOVARE- Segundo a representante do Prêmio, Vivian Andrade e Silva, para serem selecionados, os projetos devem atender a práticas inovadoras em vários sentidos que tornem a justiça mais efetiva sem retirar garantias e direitos fundamentais daqueles que buscam a solução de conflitos.
“Vão entrar projetos desenvolvidos com o viés da cidadania onde as pessoas que desenvolvem projetos buscando a implantação de projetos sociais podem inscrever para levar para o Brasil, porque há uma visibilidade grande”, explicou.
A comissão julgadora do Prêmio Innovare é composta por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores, promotores, juízes, defensores e advogados. O Instituto Innovare tem a finalidade de premiar ações do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e de advogados que contribuam para a efetividade e democratização do Sistema Judiciário Brasileiro.
