O projeto de lei que dispõe sobre o programa “Transporte pela Vida” foi aprovado pela Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV), em sessão ordinária virtual nesta terça-feira (8). A iniciativa visa o estabelecimento de políticas de apoio à locomoção e trânsito das pessoas com câncer e em tratamento de hemodiálise.
Caso seja sancionado pelo executivo municipal, a Prefeitura deverá dispor de duas viaturas, dependendo da demanda, para execução do programa, inclusive garantindo o retorno do paciente à sua residência. Segundo a proposta, essas pessoas devem ter acesso igualitário aos serviços de saúde e tratamentos sem interrupção.
O projeto ainda prevê campanhas educativas de prevenção e a celebração de convênios e parcerias com hospitais e associações envolvidas com as questões de saúde para o cumprimento dos objetivos da lei. Para que os pacientes sejam beneficiados, é preciso comprovem individualmente renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos.
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OUTRO PROJETO – Também durante sessão na Câmara de Boa Vista foi aprovado o projeto de lei que trata da campanha “Junho Violeta” em alusão ao dia municipal de conscientização da violência contra a pessoa idosa. A medida deve fazer parte do calendário oficial de eventos do município de Boa Vista, caso aprovada.
O projeto, caso sancionado pela Prefeitura, deve ser desenvolvido em unidades públicas de educação e saúde. São ações de mobilização, sensibilização e conscientização, além de palestras, debates, filmes e concursos.
