A luta pela prevenção e combate à violência contra a mulher em Roraima conta com mais um apoio. O Programa Ronda Maria da Penha foi lançado ontem, 19, durante cerimônia realizada no pátio do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ-RR), quando foi apresentada a nova viatura equipada exclusivamente para garantir maior celeridade no atendimento prestado às vítimas e efetividade no cumprimento de medidas protetivas.
A viatura se diferencia das demais por possuir o S.O.S Mulher, que possibilita contato direto com a equipe de policiais militares capacitados para o atendimento, por meio do número 98402-6475. O contato pode ser feito via WhatsApp pelo mesmo número. Ao todo são oito policiais especializados que estão disponíveis 24horas, em regime de revezamento, para acompanhar as ocorrências de maneira personalizada. O telefone 190 também pode ser acionado.
O programa Ronda Maria da Penha terá um cadastro com o nome de todas as mulheres que estão sob medida protetiva e que autorizarem a inclusão de seus nomes. No momento em que a viatura for acionada, os policiais já terão conhecimento de qual endereço e situação, pois o trabalho é de acompanhamento, conforme explicou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Dagoberto Gonçalves.
Segundo ele, a intenção é disponibilizar no próximo mês, para a Capital, outra viatura com mais uma equipe composta por oito policiais especializados. O comandante informou que em breve as principais cidades do Interior do Estado também serão contempladas, como Caracaraí, no Centro-Sul; Pacaraima, ao Norte; e Rorainópolis, no Sul de Roraima.
Todas as situações relacionadas à Lei Maria da Penha serão direcionadas para o atendimento especializado. No entanto, as demais viaturas sempre prestarão apoio à viatura do Ronda Maria da Penha em caso de necessidade, ou quando houver mais de uma ocorrência ao mesmo tempo.
Esse trabalho personalizado e especializado é uma das vantagens que o serviço proporciona às vítimas de violência doméstica, apontada pelos órgãos parceiros e responsáveis pela realização do trabalho, como a Polícia Militar de Roraima (PMRR), Tribunal de Justiça e Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejuc), Secretaria da Saúde (Sesau), Secretaria de Segurança Pública (Sesp), entre outros entes governamentais.
O presidente do TJ, desembargador Almiro Padilha, disse que programa proporcionará maior celeridade no atendimento. Frisou que a violência doméstica não é um problema de segurança pública e sim uma questão de conscientização. “O homem é feito para ser machista, ele nasceu com essa concepção. Nós temos que conscientizar essa pessoa, é importante tratar esse homem”, disse, ao reforçar que esse tipo de ação deve ser realizada para que o homem não venha a agredir outras mulheres em possíveis casamentos futuros.
A secretária estadual de Trabalho e Bem-Estar Social, Emília Campos, ressaltou a importância dos avanços conquistados nos últimos anos no Brasil com ações em defesa da mulher vítima de agressão. “Os programas, as ações e as políticas públicas nascem das demandas da sociedade e há anos estamos evoluindo para combater esse grande mal”, disse ao lembrar a Lei Maria da Penha e a criação de órgãos e serviços importantes de prevenção e defesa da mulher.
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Ela citou como importante a implantação da Casa da Mulher Brasileira, destinada ao atendimento humanizado e especializado às mulheres. Informou que em Roraima a Casa da Mulher Brasileira está em fase construção, com previsão para ser inaugurada até o final do ano. “Nós vamos trabalhar para que esta Casa se transforme num porto seguro de todas as mulheres que sofrem violência. É um conjunto de esforços para que possamos derrubar esses índices vergonhosos”, disse Emília. (A.D)
Número de ocorrências de Maria da Penha caiu 55%
Durante a cerimônia de lançamento do Programa Ronda Maria da Penha, programa que visa proporcionar maior eficácia e celeridade no atendimento de ocorrências relacionadas ao descumprimento de medidas protetivas e agressões contra a mulher, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Dagoberto Gonçalves, informou que a PM atende 97% de todas as ocorrências relacionadas à lei Maria da Penha em Roraima.
Segundo ele, no primeiro semestre de 2015, foram 3.051 atendimentos. No mesmo período deste ano, o número reduziu para 1.384, representando uma queda de 55%. “Ainda continuamos com os índices altos, principalmente os relacionados aos homicídios envolvendo mulheres”, frisou.
Dentre estes atendimentos, Gonçalves disse que aproximadamente 8% são relacionados ao descumprimento de medida protetiva, que é uma decisão judicial adotada para proteger a integridade física da vítima, com medidas que envolvem o afastamento do agressor do lar com o distanciamento da mulher agredida, entre outras.
“Tanto em 2015, como neste ano, o índice de maridos, de homens que quebram a medida protetiva e cometem o crime novamente continuou o mesmo”, disse o comandante, ao informar que neste segundo semestre houve uma média de 230 ocorrências registradas mensalmente.
Ele falou ainda que em torno de 13% a 14% das ocorrências deixam de ser atendidas devido à demanda reprimida da Polícia Militar. “Com o Ronda Maria da Penha, foram cadastradas cerca de 40 mulheres que sofrem com quebra de medida protetiva, para que os policiais façam a ronda próximo ao endereço delas”, informou o comandante.
“A mulher poderá enviar um S.O.S para a viatura que já possui o endereço cadastrado, possibilitando um pronto atendimento especializado. Assim, podemos oferecer uma resposta mais célere e eficiente. Estamos trabalhando para reduzir os números, incluindo as violências mais graves, como os homicídios”, concluiu. (A.D)
