Quem se inscreveu para participar do programa habitacional Bem Morar Servidor, mas ainda não entregou a documentação necessária, poderá resolver essa pendência a partir desta segunda-feira, dia 25, na sede do Iper (Instituto de Previdência de Roraima), no horário das 7h30 às 13h30.
Conforme o secretário de Gabinete Institucional, Frederico Linhares, até o momento 11.000 mil servidores se inscreveram no programa. No entanto, apenas 4.000 mil fizeram a confirmação das inscrições com a entrega da documentação exigida. “É preciso que todos fiquem atentos, pois a confirmação da inscrição será efetivada apenas mediante a entrega de documentos pessoais do servidor e de toda a família”, alertou.
O Bem Morar Servidor é um programa de moradia voltado para atender servidores da Administração Direta e Indireta, incluindo a Defensoria Pública, fundações, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista. O programa abarca ainda, todos os tipos de contratados efetivos, comissionados, celetistas e temporários.
Para participar, o beneficiário deve atender os critérios de seleção estabelecidos pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, que tem como base o Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.
“Por isso, é preciso estar com o nome limpo, não possuir outro imóvel no nome e não estar inadimplente com o Governo Federal. É um financiamento com juros mais baixos”, explicou Linhares.
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BENEFÍCIOS – O programa Bem Morar do Servidor está em fase de seleção dos projetos arquitetônicos. Os terrenos disponíveis para a primeira etapa do programa estão localizados nos bairros Centenário, Caranã e Pricumã.
Os recursos destinados à construção das habitações são provenientes do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Estima-se que o programa gere mais 2.000 empregos diretos com a contratação de mão de obra, além de movimentar os setores comerciais e da construção civil no Estado.
CADASTRO – O cadastro no programa é feito pela internet, no portal do servidor, no endereço http://portal.rr.gov.br/. No portal, o servidor irá preencher um cadastro com todas as informações pessoais e em seguida deverá levar original e cópia de todos os documentos para o setor de RH (Recursos Humanos) onde é lotado ou para o Iper.
A documentação necessária é RG, CPF, comprovante de residência, certidão de casamento e nascimento dos filhos (se houver), comprovante de renda familiar (do próprio servidor, do cônjuge, se tiver, e de outros dependentes que tenham renda), certidão negativa de propriedade de imóveis (obtida no Cartório de Registro de Imóveis) e declaração de imposto de renda ou de isento.
A análise de crédito será de responsabilidade das instituições financeiras Caixa e Banco do Brasil, cabendo ao Governo do Estado apenas efetuar o pré-cadastro e encaminhar para análise financeira. Caso haja mais demanda do que oferta de unidades habitacionais, segundo as regras do programa Minha Casa Minha Vida, será realizado sorteio, com auditoria da Caixa e de órgãos de controle.
