A Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Roraima (Sesduf-RR) realizou dois debates que abordaram os impactos das mudanças na carreira do servidor federal, o congelamento do orçamento e os riscos de renegociação das dívidas com o Governo Federal. Os eventos ocorreram no auditório Alexandre Borges, no Campus Paricarana, da Universidade Federal de Roraima (UFRR), durante a manhã e a tarde de ontem.
Durante o encontro, os servidores discutiram medidas para pressionar a Câmara dos Deputados a votar contra o PLP 257/2016 e PEC 241/2016 e o PLC 34/2016, aprovado no dia 12 de julho pelo Senado.
“Os servidores estão em mobilização para lutar contra os ataques do Governo, que englobam o pacote de ajuste fiscal, retirando os direitos dos trabalhadores por meio do PLP 257”, disse a presidente da Sesduf-RR, Sandra Buenafuente. O projeto de lei tem como objeto a renegociação da dívida do Governo Federal com os Estados e os pontos que atacam o direito dos servidores, vulnerabilizando os serviços públicos, cancelando possibilidade de concursos públicos, congelando os recursos para educação e saúde e outras medidas, como o aumento do percentual da previdência de 11% para 14%.
Segundo Buenafuente, as medidas retiram os direitos constitucionais que os trabalhadores já adquiriram e leva ao caminho da privatização. Os docentes estão lutando com ações para fortalecer e conseguir que a sociedade se mobilize também, entendendo que isso afetará a todos em algum momento, uma vez que o congelamento por 20 anos dos recursos para a educação enfraquece os serviços prestados à sociedade. “Essas medidas estão sendo agressivas e a nossa mobilização eleva justamente esse entendimento. Se não lutarmos, perderemos o nosso direito”, relatou.
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A presidente informou que constantemente e-mails são enviados, telefonemas realizados e mensagens são enviadas nas redes sociais para que os parlamentares votem contra as propostas, mas que é necessária uma ampliação na organização de resistência dos servidores junto à população.
PROJETOS – O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo Governo Federal no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.
A PEC 241/2016 prevê o congelamento do orçamento de áreas como a Educação e Saúde por 20 anos com o objetivo de gerar superávit primário, ou seja, seguir pagando juros e amortizações da dívida pública.
O PLC 24/2016, antigo Projeto de Lei 425/2015, altera a carreira dos docentes federais e prever reajustes na tabela salarial até 2019, não repondo as sucessivas perdas inflacionárias e aprofundando a desestruturação da carreira docente. (A.G.G)
