Cerca de 30 professores do ex-Território Federal de Roraima realizaram na manhã desta terça-feira, 27, uma manifestação nas dependências do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima (Sinter).
A reivindicação é para providências quanto ao recebimento da devolução do Imposto de Renda, que se arrasta por cerca de 11 anos.
De acordo com a classe, a ação se encontra homologada e tem um agravo de instrumento impedindo a tramitação para o pagamento da diferença do Imposto de Renda, que foi descontada dos professores que tiveram que pagar 27,5% do valor recebido, enquanto o valor correto a ser retido era de 3,5%.
A professora Rosa Coelho, 60 anos, é uma das líderes da Comissão da Organização do Manifesto e destacou que a classe não quer desordem, apenas os seus direitos.
“Nosso manifesto é para pedir agilidade da presidência do Sinter para que os nossos advogados nos representem elaborando um documento de defesa para juntar ao processo, para que ele destrave junto ao desembargador. Essa ação já se estende por 11 anos e está em prioridade total. Mas como não tem a defesa não pode prosseguir”, explicou Rosa.
Participaram da manifestação, os professores da primeira ação da isonomia (precatórios) relativa à ação de devolução do Imposto de Renda, que realizaram a entrega de documentos junto ao Sindicato.
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“Nós esperamos um prazo e que a presidente nos dê um esclarecimento sobre o desenrolar do processo. Além disso, queremos acompanhar todo o trâmite da ação”, ressaltou.
SINTER – A assessoria jurídica do Sinter (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima) informou por meio de nota que não deixou de trabalhar no processo do Imposto de Renda (3093-30.2011.4.01.4200-2) nem por um só dia desde que o mesmo foi protocolizado em 2011.
Ainda segundo o sindicato, ocorre que, no presente momento o processo encontra-se suspenso por determinação do Juiz Felipe Bouzada da 2ª Vara Federal de Roraima.
“A União interpôs agravo contra a homologação dos cálculos da ação e requereu a suspensão do processo enquanto o agravo seja julgado. O Sinter ainda não foi intimado para se manifestar no agravo interposto pela União. A diretoria do Sindicato esclarece que Justiça possui seus prazos e trâmites que devem ser seguidos”, diz a nota.
A nota informa ainda que os advogados do Sinter vão se manifestar no agravo quando oportuno e darão todo o atendimento ao andamento processual para que o processo principal volte ao seu trâmite normal.
“Não estão sendo medidos esforços para que os professores alcancem a sua restituição. Porém, é um direito da União recorrer e a atuação contra tal recurso será realizada na devida defesa dos sindicalizados, tudo dentro do trâmite jurídico legal”, completou a nota.
