A menos de um mês do fim do prazo legal para conclusão do estágio probatório, professores indígenas convocados em 2022, pelo concurso para cargos de magistério da educação indígena de 2021, ainda não tiveram suas avaliações analisadas e reclamam do sumiço de documentos. A denúncia, feita de forma anônima por um servidores que atuam em escolas indígenas, aponta falta de transparência e descaso da gestão estadual com a situação de mais de 600 profissionais.
“Demoraram um ano e oito meses para formar a comissão responsável pela avaliação. Enviamos tudo dentro do prazo, mas as avaliações simplesmente desapareceram”, relata o professor, que prefere não se identificar. Ele explica que, apesar de terem entregue as avaliações, não receberam nenhum documento oficial comprovando o recebimento, nem justificativa sobre em qual setor estão os relatórios.
O processo, segundo ele, deveria seguir uma tramitação entre escola, centro regional, Departamento de Educação Escolar Indígena (DIEI) e Secretaria de Educação. No entanto, o caminho do documento se perdeu. “Perguntamos na coordenação da escola e disseram que entregaram no centro regional, mas não pegaram nenhum comprovante. Agora ninguém sabe onde está nossa avaliação”, disse.
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A lei estabelece que a publicação do resultado do estágio probatório precisa acontecer com seis meses de antecedência do término do período, que no caso desses professores se encerra em 25 de agosto. Além disso, há reclamações sobre a falta de critério no andamento dos processos.
“Tem gente da terceira chamada com o estágio publicado no Diário Oficial, enquanto colegas da primeira chamada ainda aguardam. Isso não faz sentido. Parece que só alguns merecem”, completou outra professora.
De acordo com a professora, são 706 convocados no total, mas apenas cerca de 150 já tiveram seus nomes homologados no estágio probatório. O restante vive a incerteza e teme ficar sem a efetivação.
O que diz a Seed
A reportagem procurou a Secretaria de Educação e o DIEI para esclarecimentos sobre a situação. Em resposta, a Secretaria de Educação e Desporto informou que a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório da Educação Escolar Indígena está trabalhando normalmente e que, das 849 avaliações atualmente em análise, 408 já foram publicadas, referentes aos anos de 2023 e 2024.
A pasta ressaltou, no entanto, que muitas das avaliações recebidas apresentam inconsistências, como rasuras, ausência de carimbos, assinaturas e pareceres de chefias imediatas e mediatas, além da falta de dados essenciais, como matrícula, CPF, área de atuação conforme o edital e códigos de avaliação. Essas falhas, segundo a secretaria, têm provocado a devolução dos documentos para correção, gerando atrasos. Confira a nota na íntegra:
A Secretaria de Educação e Desporto informa que a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório da Educação Escolar Indígena está trabalhando normalmente. Das 849 avaliações atualmente em análise, 408 já foram publicadas, referentes aos anos de 2023 e 2024.
Informa ainda que muitas avaliações recebidas apresentam inconsistências, como rasuras, ausência de carimbos, assinaturas e pareceres dos chefes imediatos e mediatos, além da falta de dados essenciais como matrícula, CPF, área de atuação conforme o concurso, e códigos de avaliação. Essas avaliações com inconsistências ocasionam na devolução dos documentos para correção por parte de professores, gestores escolares e diretores de Centros Regionais, o que pode ocasionar atrasos nos processos.
Esclarece ainda que processos que envolvem licenças médicas, licenças maternidade ou que apresentam divergência de município em relação ao edital do concurso foram encaminhados para análise da Assessoria Jurídica da Seed.
A Comissão segue averiguando para concluir os trabalhos dentro do prazo previsto conforme os trâmites estabelecidos pela Lei Complementar nº 053. A Seed destaca que todo o processo é acompanhado pelo Departamento de Educação Escolar Indígena e pela Organização dos Professores Indígenas de Roraima.
Por fim, informa que em todas as reuniões pedagógicas realizadas pelo Departamento ou durante as Assembleias Indígenas, os professores recebem atualizações sobre o andamento das avaliações, mantendo o diálogo aberto com os docentes, gestores escolares e diretores de Centros Regionais.
