Professores do ex-Território Federal de Roraima, da primeira ação da isonomia (precatórios) relativa à ação de devolução do Imposto de Renda, fazem uma manifestação em frente ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima (Sinter), a partir das 10h desta terça-feira (27).
O líder do movimento, professor Williams Rodrigues da Silva, explicou que existe uma ação que se arrasta há mais de 11 anos, que se encontra homologada e tem um agravo de instrumento impedindo a tramitação para o pagamento da diferença do Imposto de Renda, que foi descontada dos professores que tiveram que pagar 27,5% do valor recebido, enquanto o valor correto a ser retido era de 3,5%.
“Acontece que precisamos fazer a defesa urgente dessa ação. Há 30 dias, o processo foi colocado como prioridade para ser analisado e despachado pelo desembargador, no entanto, é preciso maior articulação da assessoria jurídica do Sinter junto à Justiça. Mas aqui foi parado o trâmite à espera de uma decisão desse agravo que foi impetrado pela União, fato que bloqueou os recursos, e que agora aguardam decisão do Tribunal Superior do Trabalho em Brasília (DF)”, disse o líder do movimento.
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“Os professores da primeira ação estão sendo convocados para participarem da manifestação, porque esta ação está parada porque a equipe jurídica do Sinter não se manifestou. E já faz quatro meses que este agravo se encontra em tramitação”, afirmou.
Segundo o professor, “a manifestação se trata da defesa do nosso direito legítimo e incontestável. Queremos que a direção do Sinter se posicione sobre as providências jurídicas, inclusive peça a tutela para outro advogado que se disponibilize a nos defender. Só falta uma defesa do sindicato para que esse agravo seja decidido favorável a nós e esse processo retorne à Boa Vista e possamos receber o que é nosso direito”, ressaltou professor Williams Rodrigues da Silva.
