Professores da rede municipal de Mucajaí procuraram a FolhaBV para denunciar que uma decisão da Secretaria Municipal de Educação (Semed) pode causar prejuízo financeiro à categoria pela falta de pagamento do abono de férias de 2025.
Segundo os denunciantes, um memorando emitido em 10 de novembro pela Semed, determina que os professores que tomaram posse a partir de maio de 2024, e receberam o abono de férias antecipado entre maio e dezembro do mesmo ano, não terão direito ao benefício este ano, apenas em dezembro de 2026.
De acordo com os educadores, a medida foi comunicada somente aos gestores escolares, sem divulgação oficial aos demais servidores. E que além disso, eles foram impedidos de ter acesso ao documento.
Uma professora, que preferiu não se identificar, relatou à reportagem que tentou obter uma cópia do documento, mas teve o pedido negado.
“Pedir para minha gestora tirar uma foto do documento, e ela não deixou, fui ao RH e lá informaram que eu já tinha recebido as férias integrais de 2024, mesmo tendo tomado posse no início de junho”, disse.
Ela contou que foi até a Semed, mas novamente não permitiram que fotografasse o documento, sob a justificativa de que era de uso interno.
“Disseram que era destinado apenas aos gestores, mas o conteúdo tratava das nossas férias de 2025. Não tivemos nenhum tipo de transparência por parte da Secretaria de Educação”, afirmou.
O grupo questiona o motivo do comunicado ter sido emitido apenas no fim do ano e teme que a medida represente mais uma retirada de direitos. “Cerca de 80 professores serão prejudicados com essa decisão”, afirmou outro educador.
Além do impasse sobre o abono de férias, os educadores alegam ainda que também tiveram seus direitos concedidos anteriormente revogados, como os horários especiais para pais de alunos com deficiência.
“Tiraram o direito dos pais que levavam os filhos autistas às consultas. Agora, todos precisam passar por uma junta médica que a própria prefeitura nem tem. Isso é um direito adquirido”, relatou a professora.
Ação será enviada ao MP
Os profissionais informaram que vão acionar o Ministério Público para que apure o caso e garanta o pagamento proporcional do abono de férias de 2025, argumentando que não podem ser penalizados por possíveis erros administrativos da gestão anterior.
“Trabalhamos regularmente durante todo o ano. É injusto sermos penalizados por algo que não foi nossa culpa”, diz um trecho do documento que será encaminhado ao órgão.
O outro lado
A equipe de reportagem da FolhaBV entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação (Semed) para comentar o caso e aguarda resposta.
