Para garantir a legalidade ambiental do produtor de Rorainópolis, a Femarh (Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), vem fazendo a entrega de licenças durante o Dia de Campo de Citros promovido na região desde quarta-feira, dia 16. São 115 licenças ambientais para a agricultura familiar e 58 outorgas de água para os pequenos produtores.
Segundo a governadora Suely Campos, que iniciou a entrega dos documentos na abertura evento e, de 2015 até agora, 1.299 agricultores familiares foram beneficiados com o licenciamento de seus empreendimentos, mais do que todo o governo anterior fez em sete anos de gestão.
“Logo que assumi o governo, determinei ao presidente da Femarh que destravasse o procedimento para o licenciamento ambiental para que nossos produtores pudessem trabalhar dentro da legalidade e ter acesso ao crédito. O resulto desse trabalho, é que somente no município de Rorainópolis, os bancos já liberaram R$ 2,3 milhões em financiamentos para os pequenos produtores, que tiveram seus projetos elaborados com a assistência dos técnicos da Secretaria de Agricultura”, disse Suely Campos.
Conforme dados da Dusaf (Divisão de Uso Alternativo do Solo e Agricultura Familiar), em 2015 foram emitidas 876 licenças para a agricultura familiar em Roraima, ao passo que em 2014 foram apenas 23 e em 2013, somente três licenças. Neste ano, o governo já registrou 423 licenças emitidas.
Segundo o presidente da Femarh, Rogério Martins Campos, os bancos exigem esse documento para conceder empréstimos financeiros aos interessados e essa ação vai facilitar esse processo para os produtores rurais do local.
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“A Sudam [Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia] é uma das instituições que envia recursos para os estados, mas por falta de licenciamento ambiental os nossos produtores não conseguiam finalizar o processo. Nós reunimos o setor jurídico com o setor de Licenciamento Ambiental e conseguimos fazer normativas para a agricultura familiar, dando a oportunidade de o produtor legalizar sua produção e ainda de obter crédito em bancos”, esclareceu.
Campos destaca que a Femarh adotou a estratégia de se aproximar do homem do campo, em ações itinerantes nos municípios e através do programa Caravana do Povo, uma ação de governo que reúne 70 serviços de 20 secretarias em diversas localidades do Estado. Durante a Caravana do Povo, a Femarh disponibiliza um trailer com uma equipe técnica capacitada para orientar os produtores, receber os pedidos de licenciamento, fazer a abertura dos processos e entregar as licenças já emitidas.
GRANDES PRODUTORES – O licenciamento para atividades de grande porte também aumentou. Para bovinocultura, extração mineral, atividades em serraria, supressão vegetal, recuperação de pontes, entre outras atividades, em 2014 o governo emitiu 202 licenças. Em 2015, esse número dobrou. Foram liberados 408 documentos e até maio deste ano, foram emitidas mais 224.
