Moradores e produtores rurais do polo produtivo Tucano, em Bonfim, no interior de Roraima, fizeram uma manifestação nesta terça-feira (2), para cobrar regularização fundiária e ligação de ligação da energia elétrica às mais de 180 famílias que vivem na região. Eles se reuniram em frente à sede da Roraima Energia e depois seguiram para o Centro Cívico de Boa Vista.
Os moradores contam que aguardam pela ligação da energia há mais de um ano, após a empresa instalar dos postes e da rede elétrica para as residências. No entanto, os serviços foram paralisados após uma decisão judicial favorável a um fazendeiro, que alega ser o dono das terras onde hoje é o assentamento.
O presidente da Associação do Pólo Agrícola do Tucano, Antônio José Bezerra conta que os moradores aguardam a regularização fundiária da região, que precisa ser feita pelo Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima).
“Nós fomos colocados em 2018 pelo Governo Suely. O que a gente gostaria é de uma resposta do Governo de Roraima, por meio do Iteraima ou da Casa Civil uma autorização para ligar a energia e concluir o nosso processo de regularização fundiária. A maioria das famílias está lá há mais de cinco anos. Não somos invasores. Fomos colocados lá pelo Governo de Roraima”, alega o presidente.
Os manifestantes alegam que têm usado geradores de energia para manter a produção e abastecer as casas, por isso, os custos de produção ficam muito altos. A Justiça estadual decidiu em fevereiro deste ano que não há impedimento para a realização da obra.
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Resposta
Em nota, a Roraima Energia informou que recebeu os representantes da associação para prestar todas as informações cabíveis sobre a decisão judicial.
“No caso em questão, existe um processo que está discutindo posse de terra entre terceiros, no qual a Roraima Energia não faz parte do polo. Em resumo, em fevereiro deste ano, houve uma decisão na qual o juízo se posicionou em decisão meramente declaratória que não obriga a Distribuidora a prestar qualquer tipo de serviço”, complementa.
A reportagem também questionou o Iteraima sobre a regularização fundiária na região e o órgão se manifestou por meio da seguinte nota:
O Instituto de Terras e Colonização de Roraima informa que, conforme prevê o Art. 20 da Lei n° 976/14, não serão objeto de regularização as ocupações que incidam sobre áreas em litígio administrativo ou judicial. Neste sentido, o Instituto não pode intervir em áreas judicializadas até a decisão judicial.
O Iteraima reafirma o compromisso com a governança responsável da terra por meio da regularização fundiária, utilizando de todos os meios para garantir segurança jurídica e transparência nos atos.
