Sobre a negativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) quanto ao pedido de afastamento da secretária de Saúde, Cecília Lorenzon, o procurador Paulo Sérgio de Souza, do Ministério Público de Contas (MPC-RR), informou que está analisando os fundamentos da negação e vai avaliar todos os conjuntos dos processos que foram juntados aos documentos que fazem parte dos autos.
“Vamos avaliar se faremos um agravo de instrumento ou se entraremos com outras medidas em relação a outros processos da Sesau, porque existem outros procedimentos relacionados a Secretaria, referentes às licitações”, ressaltou Souza.
Por meio de nota, O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCERR) informou que o relator das contas da Secretaria de Saúde (Sesau) para o biênio de 2019-2020, conselheiro Bismarck Dias de Azevedo, analisou a representação com pedido de cautelar interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) no dia 16 de dezembro de 2019, e tendo os requisitos legais e regimentais atendidos, decidiu receber a representação, conhecê-la parcialmente e não conceder o provimento cautelar de afastamento da atual titular da secretária de Saúde.
JUSTIÇA ELEITORAL
TJRR aprova Lista Tríplice da OAB-RR para Juízes Efetivos do TRE-RR
Após aprovada, a lista é encaminhada ao presidente da República, a quem cabe escolher os novos integrantes de cada Corte
PESQUISA
Estudo aponta quais capitais brasileiras abordam desastres naturais em seus planos de governo. Boa Vista está na lista
A análise dos planos de governo revelou que 17 capitais brasileiras mencionam o termo “risco” para descrever situações catastróficas
Após análise prévia da liminar, encaminhou os autos para a Controladoria Geral de Contas Públicas do TCERR para instrução processual.
