Para proteger e defender os consumidores de preços abusivos, os Procons de todo o país editaram recomendação para evitar práticas condenadas pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC).
Após a greve dos caminhoneiros, a distribuição de mercadorias e de produtos essenciais à população causou em algumas localidades desabastecimento em supermercados e feiras livres, além da correria para completar o tanque dos veículos nos postos de combustíveis.
“A título de cautela, recomendamos a limitação de, no máximo, cinco unidades de cada item por compra, indicando de maneira ostensiva e visível para os consumidores esta informação. Essa forma de aquisição de produtos vem sendo uma prática adotada por diversos estabelecimentos comerciais em todo o país”, disse a secretária-executiva de Defesa do Consumidor, Sabrina Tricot.
Sabrina Tricot disse ainda que os donos de postos de combustíveis poderão limitar a venda em 20 litros do combustível por carro e 8 litros por moto. “O artigo 39, I do Código de Defesa do Consumidor estabelece que, havendo justa causa, poderá haver limites quantitativos no fornecimento de produtos”, comentou.
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O principal objetivo do Procon é proteger e defender os direitos dos consumidores, como prevê a Constituição Federal de 1988, o CDC e a legislação correlata, com o intuito de garantir a harmonia nas relações de consumo, sem prejuízo aos consumidores, permitindo que paguem por preços justos e de qualidade.
Aumento de preços
A defesa do consumidor é um direito fundamental previsto na Constituição Federal. O aumento de preços representa prática abusiva e é condenada pelo Código do Consumidor, que proíbe aos fornecedores exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva e elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviços (art. 39, V e X, da lei 8.078/90).
Os Procons solicitam que as instituições não pratiquem preços abusivos em decorrência da falta de produtos, ocasionada pela paralisação dos caminhoneiros, porque essa atitude é considerada crime contra a economia popular e viola o Código. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está monitorando os preços praticados por postos de combustíveis desde o início da greve e, caso identifique abusos vai atuar. Ao constatar aumentos abusivos, o consumidor deve formalizar denúncia no Procon.
