O Procon Boa Vista iniciou operações de fiscalização em agências bancárias para monitorar o tempo de espera dos consumidores. A ação tem como base a Lei Municipal nº 1.337/2012, conhecida como Lei das Filas, que estabelece um limite máximo de 20 minutos para dias normais e 30 minutos em vésperas e pós-feriados prolongados, além de dias de pagamento de servidores públicos municipais. A legislação também se aplica a caixas eletrônicos de autoatendimento dentro das agências.
De acordo com a secretária executiva de Defesa do Consumidor, Sabrina Tricot, o objetivo é assegurar que o tempo dos clientes seja respeitado. “A lei considera o tempo como um valor jurídico. Embora entendamos as dificuldades operacionais dos bancos, não podemos negligenciar os direitos do consumidor”, afirmou. Ela destacou que estabelecimentos que descumprirem a norma estão sujeitos a autuações.
Melhorias já percebidas pelo Procon
Durante a fiscalização, consumidores relataram experiências positivas. Raimunda Nonato, 77 anos, aposentada, afirmou que, em visitas anteriores, chegou a esperar mais de uma hora, mas nesta terça o atendimento foi dentro do prazo estabelecido. “Hoje não esperei nem 20 minutos. A fiscalização é importante para evitar abusos”, disse.
Como denunciar descumprimento
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O Procon orienta que, em caso de filas acima do tempo permitido, o consumidor solicite a autenticação da senha de atendimento com horário de chegada e compareça ao órgão para formalizar a denúncia. Também é possível relatar irregularidades pelos canais oficiais:
- Telefone: (95) 98400-4441 (segunda a sexta, 8h às 14h)
- E-mail: [email protected]
- Instagram: @proconboavista
- Portal do Cidadão: Prefeitura de Boa Vista – aba “Direito do Consumidor”
A sede do Procon Boa Vista está localizada na Avenida Ville Roy, 6606, Centro.
