A suspensão da emissão do passaporte, anunciada pela Polícia Federal (PF) no dia 27 de junho, pegou de surpresa aqueles que estavam com viagens marcadas para o exterior. Diante do problema, o Procon da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) entrou em contato com o órgão responsável pela emissão do documento, pedindo esclarecimentos quanto ao retorno do serviço para orientar os consumidores sobre remarcação de passagens áreas ou pedidos de reembolso.
Segundo a consultora jurídica do Procon ALE-RR, Caroline Carvalho, a PF informou que serviço foi suspenso porque os gastos com a emissão do documento chegaram ao limite previsto na lei orçamentária. Em nota enviada à imprensa, o órgão federal informou que não há previsão para entrega dos passaportes já solicitados. “A medida decorre da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem”, frisou a nota.
Diante da resposta da PF, o Procon orienta os consumidores a procurarem as companhias aéreas. “Muitas empresas já estão a par da situação da emissão de passaporte e estão oferecendo de forma gratuita a remarcação da data, em situações comuns seria cobrada uma taxa para essa mudança”, explicou.
Uma das companhias que atuam em Roraima, a Gol Linhas Aéreas, oferece em seu portal na internet (www.voegol.com.br) e por meio do número de Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) 0800 704 065, a remarcação gratuita para aqueles que aguardam a emissão do passaporte e que já haviam comprado as passagens áreas antes da interrupção do serviço.
A consultora jurídica do Procon informou ainda que a empresa Latam, que também atua em Roraima, deu prazo até o dia 30 de agosto para que os passageiros que viajariam nos meses de junho e julho e precisassem de passaporte, alterem a data da passagem. “Essa companhia também oferece o reembolso da passagem, dependendo da situação do passageiro”, destacou.
Já a Azul e a Avianca, que atua no Amazonas, estão analisando cada caso de forma individual. “As companhias estão sendo solidárias, pois sabem que essa situação não foi provocada pelo cliente, mas é importante ressaltar que aqueles que se encontram nessa situação devem ficar atentos aos prazos”, disse Caroline.
Ao solicitar o reembolso ou remarcação da data das passagens, o consumidor deve apresentar documentos que comprovem que ele solicitou o passaporte antes do anúncio da PF quanto à suspensão do serviço. As empresas aéreas estão remarcando de forma gratuita apenas as viagens daqueles passageiros que estão nesta situação.
MERCOSUL – Caroline lembrou que aqueles que compraram passagens para os países que integram o Mercosul devem se despreocupar. “Estes países solicitam apenas um documento de identificação com foto de turistas brasileiros, não necessariamente o passaporte. Então, quem está com viagem marcada para algum destes países, pode ficar tranquilo”, afirmou.
Notícias Relacionadas
AGENDAMENTO – A PF esclarece que quem já agendou o atendimento pela internet deve seguir o trâmite normalmente, comparecendo ao posto da PF no horário previsto. Não há, porém, data prevista para a entrega do documento. Os novos agendamentos também continuam disponíveis. O que foi comprometido foi a confecção do documento, portanto não há previsão de entrega.
CASOS EMERGENCIAIS – A emissão do passaporte de emergência, para situações não previstas com antecedência não foi suspensa. O cidadão deve preencher o formulário eletrônico de solicitação, mas não precisa agendar o atendimento. Basta ir a algum posto que emita esse tipo de passaporte e comprovar o motivo da viagem.
PF avisou ao governo sobre falta de recursos
No portal oficial na internet, a Polícia Federal afirma que já tinha avisado aos ministérios da Justiça e do Planejamento que faltariam recursos para passaportes, afirmando que somente este ano foram enviados ao menos nove pedidos de verbas às duas pastas. Em nota à imprensa, a instituição também afirma que a situação chegou a esse ponto no meio do ano passado, na discussão do Orçamento de 2017, o valor solicitado pela PF foi de R$ 248 milhões. O governo autorizou, porém, R$ 121 milhões, o que não era considerado suficiente.
“Em maio, o dinheiro acabou. O governo conseguiu uma suplementação de R$ 24 milhões, depois de cinco solicitações formais. Os R$ 145 milhões se esgotaram e nas contas da polícia, faltam ainda R$ 103 milhões para assegurar a atividade até o final do ano”, diz a nota.
Após questionamentos da população quanto às taxas pagas pela emissão do passaporte, a PF informou que o dinheiro não fica nos cofres da instituição, mas sim em um fundo do governo chamado Funapol, criado em 1997. Há, porém, um contingenciamento desses recursos, estimados em R$ 700 milhões.
Para solucionar o problema, a instituição afirma que o Governo Federal deve alterar o Orçamento, garantindo mais dinheiro para a atividade. Para isso, foi enviado um projeto de lei ao Congresso, elaborado pelo Ministério do Planejamento, onde a pasta pede crédito de R$ 102,3 milhões garantindo a entrega dos documentos mediante a liberação do recurso.
