Em turno único, a Câmara de Boa Vista aprovou por 17 votos, nesta quarta-feira, 13, o Projeto de Lei 19/2017, da Prefeitura de Boa Vista, que autoriza a realização de processo seletivo para contratar, por até um ano, 559 novos servidores da Secretaria Municipal de Gestão Social (Semges), com salários que variam de R$ 1.020,00 a R$ 2.125,00. O projeto segue para a sanção da prefeita Teresa Surita (PMDB).
A proposta foi alterada por uma emenda da vereadora Mirian Reis (PHS), a qual foi aprovada por 17 votos. A alteração corrige um equívoco na carga horária do assistente social, ao dispor que sua duração do trabalho é de 30 horas semanais, ao invés de 40, como consta no projeto original. A mudança se ajusta à lei federal 12.317/2010, que dispõe sobre a carga horária da função.
Ao todo, serão ofertadas 447 vagas para os cargos de nível médio, como visitador do Programa Criança Feliz, assistente de ofício, entrevistador social, educador social, socioeducador e técnico de Enfermagem.
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Haverá também 86 vagas, para os cargos de nível superior, como supervisor, antropólogo, assistente social, pedagogo, psicólogo e nutricionista. Para a função de motorista, de nível fundamental, a Prefeitura ofertará 16 vagas.
“Esse seletivo vai dar mais consistência para efetivar as políticas públicas dentro da ação social. O seletivo anterior está acabando e é necessário que nós, vereadores, demos essa contribuição de forma celebre para que aprovemos o projeto, para melhorar a vida das pessoas e estender as políticas públicas a quem mais precisa”, disse o líder da Prefeitura na Câmara, vereador Zélio Mota (PSD).
Antes de ir à apreciação do plenário, o PL obteve pareceres favoráveis das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Economia, Finanças e Orçamento, e de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.
