Cerca de 30 irregularidades foram identificadas na Cadeia Pública Feminina de Boa Vista (CPFBV). De acordo com a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE/RR), há falta de concessão de banho de sol regular às presas.
O relatório apontou ainda que a lotação de pessoas está superior à capacidade da unidade, irregularidades na distribuição das presas nas celas, ausência de seção para gestante, para parturiente e falta de creche para abrigar crianças. Também há descartes inadequados de materiais, precária higiene e limpeza das celas, entre outras situações caóticas. A inspeção foi realizada pelos defensores públicos Frederico Leão e Rosinha Cardoso Peixoto.
A situação levou a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE/RR) ajuizar uma ação civil pública contra o Estado de Roraima, requerendo que a Justiça determine a interdição completa da unidade.
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A ação determina a remoção, para outro estabelecimento adequado, das reeducandas. O pedido, protocolado na Vara de Execução Penal, ainda aguarda decisão do juiz.
“Em razão do precário estado de conservação, de insalubridade e da superlotação, confirmados também pelo Corpo de Bombeiros Militar e pelo Departamento de Vigilância Sanitária do Estado, a Defensoria Pública não vislumbrou alternativas senão a interdição do estabelecimento” informou a DPE.
De acordo com o defensor Frederico, antes de optar pela medida extrema, a Defensoria já havia informado o precário estado da unidade prisional à Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, à Secretaria Estadual de Infraestrutura, ao Departamento de Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, ao Corpo de Bombeiros Militar, à Defesa Civil Municipal, mas, apesar dos esforços, não conseguiu uma solução extrajudicial para o problema.
A medida deve ser cumprida no prazo máximo e improrrogável de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 3 mil, para cada detenta em situação irregular após o período estabelecido.
“A Cadeia Pública Feminina não apresenta condições mínimas de segurança para o abrigamento das mais de 200 mulheres presas que ali se encontram, e os relatórios de inspeção realizados pelo Corpo de Bombeiros do Estado de Roraima, bem como pelo Departamento de Vigilância Sanitária Estadual evidenciam o grau de insalubridade do local, confirmando o tratamento desumano e cruel a que são submetidas diariamente”, ponderou Leão.
Outro lado – A PGE (Procuradoria Geral do Estado) informa que até o momento não foi notificada da Ação Civil Pública em relação à Cadeia Pública Feminina de Boa Vista. E se manifestará somente após oficialização.
