Dos 15 municípios do Estado, apenas cinco ainda não concluíram a aplicação de questionários referentes ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). O prazo de entrega das informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) termina nesta sexta-feira, 12. A pesquisa é nacional e vai compor a Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon).
Conforme o TCE, estão sendo avaliadas sete áreas da gestão pública, sendo elas educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. O envio dos questionários será por meio eletrônico, mas segundo o órgão, nem todas as prefeituras haviam cumprido o prazo inicial, que era dia 09, sendo necessária a sua prorrogação.
Segundo o presidente da comissão de implantação do IEGM em Roraima, Sileno Ramos, a prorrogação ocorreu devido a dificuldade de alguns municípios em enviar o material on-line, devido a problemas de internet no interior do Estado. “Uiramutã, São João da Baliza, Pacaraima, Amajari e Iracema são os cinco que não haviam conseguindo entregar os questionários no prazo inicial”, complementou.
Cada prefeito recebeu um relatório individualizado que permite acompanhar o desempenho do seu município. Essas informações poderão ser utilizadas como subsídio no processo de planejamento do município e na composição do seu Relatório de Gestão. As informações coletadas vão ser divulgadas de forma consolidada, de modo que não sejam identificadas as respostas individuais. O resultado será divulgado em novembro de 2016.
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SOBRE O IEGM
O IEGM já é realizado pelos Tribunais de Contas do Estado de São Paulo e de Minas Gerais e tem contribuído para a melhoria do desempenho dos municípios desses Estados. A partir de um acordo de cooperação técnica com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o IEGM pássou a ser implantado nos demais Estados, formando assim a Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon).
O envio dos dados não é opcional, mas obrigatório. O descumprimento acarreta multa ao responsável, cujo pagamento não isenta da obrigação de prestar as informações.
Com informações do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR).
