Cotidiano

Prefeitura terá que reformar prédio de serviço aos idosos

Pedido de revitalização foi ajuizado pelo Ministério Público de Roraima por meio de uma ação civil pública

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A prefeitura de Caracaraí pode ter que reformar o prédio do Centro de Convivência de Idosos José Sales Guerra e estruturar o serviço de atendimento aos idosos. O local funciona como Instituição de Longa Permanência para idosos (ILPI).

A pedido da revitalização foi ajuizado pelo Ministério Público de Roraima por meio de uma ação civil pública (ACP) da Promotoria de Justiça de Caracaraí no início desta semana, dia 09. A medida foi tomada através de uma denúncia protocolada em agosto de 2020.

Agora o pedido de Ação Civil Pública (ACP) tem pontos como: a formalização da unidade (criação do CNPJ); construção de instalações adequadas atendendo o relatório de inspeção sanitária; adoção de medidas sanitárias (limpeza do local, lavagem da roupa dos residentes e descarte correto de resíduos); disponibilização de assistência médica aos residentes e outros. 

O descumprimento da liminar pode gerar uma multa diária de R$ 1 mil para a prefeitura de Caracaraí, como também o bloqueio de valores das contas públicas necessário ao cumprimento da medida. A urgência para cumprimento, segundo o MPRR, é para os riscos diante do cenário pandêmico do estado.

OUTRO LADO – A Prefeitura Municipal de Caracaraí informa por meio de nota oficial que esteve presente junto ao Ministério Público para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de irregularidades na casa do idoso Josué Salles Guerra. Infelizmente esse é um problema herdado da gestão passada que não deu a devida atenção a casa do idoso.

Hoje a nova gestão está focada em solucionar essas demandas, e por isso a Prefeitura recorreu ao Ministério Público que concedeu um prazo de mais 180 dias para que as reformas e readequações necessárias sejam feitas. A Prefeita Diane Coelho afirma que essa é demanda de urgência e que juntamente com a secretaria de ação social já está acompanhando os trâmites do processo para regularizar os mais breve possível e melhor atender os nossos idosos.

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