Os beneficiários do programa federal Bolsa Família que tiveram o auxílio suspenso ou bloqueado podem procurar a Secretaria Municipal de Gestão Social (Semges), na Rua José Coelho, nº 96, Centro. É preciso levar documentos de identificação, como CPF, além de carteiras de vacinação dos filhos e cartão de gestante. Certidões de nascimento, casamento, título de eleitor e carteira de trabalho também são considerados documentos de identificação.
Em Roraima, o Bolsa Família foi bloqueado para 1.901 pessoas e cancelado para 1.424. Além disso, 11 famílias do Estado haviam sido suspensas do programa na semana passada devido a doações para candidatos da última eleição municipal, não condizendo com a renda declarada por elas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Os cortes foram feitos no início deste mês pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), que encontrou 1,1 milhão de famílias recebendo irregularmente a Bolsa no Brasil. Ao todo, eram 13,9 milhões de beneficiários no país. O problema foi encontrado quando o MDSA cruzou dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) e Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Todas as pessoas com o benefício suspenso ou cancelado tinham renda superior à exigida para o recebimento do auxílio.
A partir de agora, quem pedir o benefício já será pesquisado no sistema de cruzamento de dados, que também deixará mais rápida a identificação das famílias que tiveram crescimento na renda ou que declararam salários maiores do que o que consta em seu Cadastro Único. Com a identificação da irregularidade, o Ministério vai resgatar pessoas que realmente estão na linha da pobreza, mas que estavam na fila de espera.
CRITÉRIOS – O Bolsa Família atende famílias em situação de extrema pobreza (até R$ 85,00 mensais divididos por cada membro da família) e pobreza (R$ 85,01 até R$170,00 mensais divididos por cada membro da família, desde que nela tenha pessoas de 0 a 17 anos).
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Para conseguir o benefício, é preciso se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conseguido pelo município. A partir daí o sistema informatizado verifica se a renda da família se encaixa nos pré-requisitos. Se aprovada, a família recebe em casa o Cartão Bolsa Família, feito pela Caixa Econômica Federal.
Há algumas condicionantes para continuar recebendo o auxílio: matricular as crianças e adolescentes de 6 a 17 anos na escola, sendo que todos os meses os pequenos com idade de 6 a 15 anos devem ter 85% de frequência e os de 16 e 17 anos, 75% de frequência. As crianças menores de 7 anos precisam tomar todas as vacinas recomendadas e fazer o acompanhamento de seu crescimento nos postos de saúde. Grávidas devem fazer o pré-natal e irem às consultas nas unidades municipais.
Caso aumentem de renda, as famílias podem solicitar a sua saída do programa, tendo até 36 meses para retornarem sem terem que fazer novo cadastro, no caso de precisarem novamente do benefício. Se aumentarem de renda e não informarem, ou se não atualizarem seus dados com frequência, as famílias podem ter o programa cancelado.
PREFEITURA – A Prefeitura de Boa Vista avisa que periodicamente acompanha as condicionantes nas áreas da educação e da saúde do Bolsa Família, disponibilizando estes serviços nas Secretarias Municipais de Gestão Social, Saúde e Educação.
“A prefeitura ressalta ainda que todas as famílias beneficiadas pelo programa devem cumprir os compromissos firmados, com a finalidade de reforçar o acesso à educação, à saúde e à assistência social aos usuários”, diz em nota.
