As seguidas prorrogações por parte do Senado Federal, impedem a vigência da lei que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A partir daí, os municípios não implantaram seus aterros sanitários. Em consequência, nas diferentes cidades, os lixões persistem.
Desde agosto de 2010, quando foi sancionada, a PNRS determinava ações como a extinção dos lixões e suas substituições por aterros sanitários. Paralelo a isso, a implantação da reciclagem, reuso, compostagem, tratamento e coleta seletiva do lixo em todos os municípios. Esta lei dava prazo de quatro anos para as cidades se adequarem com os aterros funcionando a partir de 2014.
De acordo com o historiador e especialista em gestão ambiental, Fábio Almeida, a lixeira pública implantada no início de 2001 tinha a finalidade de ser um aterro controlado. Ele deveria estar vinculado a uma política de gestão de resíduos com separação e segregação do material produzido. Mas, em 2003 por convênio entre a Prefeitura de Boa Vista e a Fundação Banco do Brasil, foi criada a Cooperativa de Catadores do Estado de Roraima (Unirenda).
“Nunca, efetivamente, a prefeitura contratou os catadores. Isso fez com que as atividades da cooperativa se desenvolvessem de forma desordenada, catando e retirando de dentro do lixão o material levado por empresas terceirizadas que encaminhavam para condicionamento no local, itens para reciclagem”, observou.
A necessidade da implantação de aterros sanitários definido pela nova política contempla localidades que tenham produção diária de resíduos sólidos acima de 20 toneladas. Boa Vista está caracterizada pela produção de até 250 ton/dia, considerado como alto, levando em consideração a média do Brasil que gira em torno de 160 litros.
“Dessa forma, o aterro é apenas parte do processo. A política nacional estabelece que todo resíduo úmido deve ser direcionado para tratamento que reduza seu impacto ambiental e jamais levado ao lixão. Em Boa Vista estamos num momento delicado pela não implantação e início do plano integrado de resíduos sólidos. Em consequência, o município fica impedido de receber recursos federais para investimento na organização e implantação deste serviço público”, comentou Fábio Almeida.
Catadores dizem que município não fez inserção em programas sociais
A presidente da associação de catadores de lixo Terra Viva, Evandra Pereira do Vale, afirmou que os catadores retirados do lixão passam por inúmeras dificuldades. Aproximadamente 45 famílias integram a associação, e estão recolhendo o lixo em vários pontos da cidade com o aluguel de um caminhão pago com parte do que é reciclado.
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“Desde que fomos retirados do lixão, nunca recebemos apoio do município. Estamos suprindo somente as necessidades básicas como alimentação. A situação é muito complicada e a cada dia piora. Sem a coleta do material como antes, as dívidas estão se acumulando e muitas famílias estão mendigando nas ruas. É triste, mas é nossa realidade atualmente”, disse.
Evandra lamentou que os catadores não sejam valorizados e a população desconheça seus papeis como agentes ambientais, ajudando a natureza, limpando e colaborando com o meio ambiente.
“Quero fazer um apelo para que o município veja o catador como profissional e não como lixeiro. Somos amparados pela lei 12.305 e cobramos que a prefeitura cumpra seu papel, nos dando condições de trabalho com a implantação do novo aterro sanitário e faça nossa inclusão, o que nunca ocorreu”, cobrou.
IMPASSE – Em meados de novembro de 2017, os procuradores do trabalho mediaram entendimento para a situação dos catadores de recicláveis com a participação das famílias que viviam da atividade de e representantes da Prefeitura de Boa Vista.
Segundo a presidente da associação de catadores, Evandra Pereira, durante a reunião, a prefeita Teresa Surita (MDB) teria se comprometido em auxiliar as famílias com uma ajuda mensal e cesta básica até que as cooperativas obtivessem estrutura própria e dessem condições de trabalho aos associados, mas passados aproximadamente seis meses, nada de concreto foi feito pelo executivo.
OUTRO LADO – A prefeitura respondeu em nota que no momento, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos está em fase final de licitação para a contratação da empresa que irá implantar e executar o plano. Concluída a licitação, divulgará detalhes do processo.
O Plano de Resíduos Sólidos contempla a extinção dos lixões e construção de um novo aterro sanitário na capital e ainda a implantação da coleta seletiva, inclusão social de catadores, instalação de ecopontos para entrega voluntária de resíduos recicláveis pela população (RG).
