Sobre reportagem publicada na edição desta terça-feira, 18, da Folha de Boa Vista, a Secretaria Municipal de Comunicação esclarece à sociedade que todas as obras que têm mudado a realidade da capital são feitas com responsabilidade, compromisso com as pessoas e respeito aos recursos públicos, tudo atestado por instituições de controle e comprovado, principalmente, pelos moradores beneficiados diretamente com os investimentos.
1 – Com relação a contratação de serviços de sondagem para as obras do Parque do Rio Branco, informa que a empresa responsável inicialmente rescindiu o contrato unilateralmente, prejudicando o andamento e acompanhamento técnico e essencial dos trabalhos, atrasando o avanço dos serviços, podendo causar grandes danos ao erário.
Por conta desta situação, levando em consideração os prazos de realização de procedimentos licitatórios, houve a necessidade de imediata contratação de nova empresa, mediante dispensa de licitação, para que a segurança do local, relacionada ao solo e à base de estrutura, pudesse ser atestada e acompanhada por empresa capacitada afim de garantir o bom desempenho das obras.
Reforça que o tempo necessário para se realizar o processo licitatório poderia causar prejuízos à regular aplicação dos R$ 54 milhões utilizados na 2º etapa, em razão de comprometer a realização dos serviços no cronograma físico-financeiro do convênio da 2º intervenção do Parque, durante canalização do Igarapé Caxangá.
2 – Já sobre a contratação de empresa, também com dispensa de licitação, para levantamento das causas da rachadura de uma viga de sustentação da estrutura da Orla Taumanan, destaca que, devido à urgência dos serviços e observando o dever de cuidado com a população, a fim de evitar prejuízo e eliminar os riscos à segurança das pessoas, buscou-se de imediato a contratação de empresa para realizar os serviços necessários de escoramento da estrutura, evitando maiores danos.
Diante disto, por não se conhecer as razões que ocasionaram as rachaduras, identificou-se a necessidade de um Laudo Técnico especializado que apontasse as causas que deram origem às patologias e, com isso, levantar a melhor solução técnica e financeira para a sua devida recuperação, permitindo a elaboração de projeto executivo de recuperação da Orla Taumanan.
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Tal necessidade surgiu após vistoria técnica realizada por profissionais das Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, de Serviços Públicos e Meio Ambiente e da Defesa Civil. Os profissionais concluíram pela imediata interdição do local, diminuindo, de fato, riscos de desmoronamento de toda a estrutura.
3 – Já sobre os questionamentos da sondagem contratada para a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, esclarece que frente às dificuldades encontradas na realização dos projetos de fundações, buscou-se os procedimentos de sondagens que seguissem as orientações das normas e minimizassem os custos dos elementos da fundação, tendo assim, uma execução mais eficiente, precisa, segura e econômica nas obras da Prefeitura de Boa Vista.
Este serviço é fundamental para estudar as condições geológicas dos terrenos das eventuais construções e obter os dados necessários para aplicação aos projetos. Assim, há premência em conhecer, localizar, identificar, cadastrar e mapear, antecipadamente à elaboração do projeto de arquitetura e complementares de engenharia, as feições naturais, os elementos construídos e as interferências existentes na superfície e no subsolo da área destinada à construção.
O que diz a legislação federal: O Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que rege a obrigatoriedade de realização de procedimento licitatório para contratações feitas pelo Poder Público, reconhece a existência de exceções à regra ao efetuar a ressalva dos casos especificados na legislação, quais sejam a dispensa e inexigibilidade de licitação, em situações emergenciais.
Por prescindir de pessoal técnico em disponibilidade para a execução das sondagens e parecer técnico de solos e fundações em questão, a Secretaria Municipal de Obras fez necessária a contratação de empresa especializada, cumprindo as normas estabelecidas na Lei Federal nº 8666/93.
O que são serviços de sondagem: Este serviço é fundamental para estudar as condições geológicas dos terrenos das eventuais construções e obter os dados necessários para aplicação aos projetos. Assim, há premência em conhecer, localizar, identificar, cadastrar e mapear, antecipadamente à elaboração do projeto de arquitetura e complementares de engenharia, as feições naturais, os elementos construídos e as interferências existentes na superfície e no subsolo da área destinada à construção.
